Nesta sexta-feira (28), tornou-se público um relatório da Polícia Federal (PF) enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O documento aponta que o presidente Jair Bolsonaro (PL) agiu de forma “direta, voluntária e consciente” no vazamento de dados sigilosos sobre ameaças às urnas eletrônicas. As informações são do G1.

A PF relatou que há indícios de crime nas condutas do presidente Jair Bolsonaro, do tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid e do deputado federal Filipe Barros (PSL-PR), que participaram da transmissão nas redes sociais em que foram divulgados os dados sigilosos da investigação.

Esse relatório foi enviado ao STF pela delegada Denisse Rieiro, em novembro de 2021. Ela afirmou que não solicitou o indiciamento de Bolsonaro e do deputado Filipe porque há divergências no Supremo sobre acusação para políticos com foro privilegiado.

“Da mesma forma, a materialidade está configurada por meio da realização da própria live e dos links de disponibilização do material, situação que também não foi negada pelas pessoas ouvidas”, afirmou o documento.

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar sem analisar o mérito o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para que o presidente Jair Bolsonaro não prestasse depoimento às 14h desta sexta na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, como havia sido determinado pelo magistrado na véspera.

Moraes entendeu que o recurso apresentado pela AGU –tecnicamente chamado de agravo regimental– foi apresentado fora do prazo previsto. Segundo ele, esse recurso teria de ter sido apresentado em dezembro e não nesta sexta, às vésperas do horário agendado para Bolsonaro depor.

“A Advocacia-Geral da União – AGU protocolou a petição nº 3671/2022, nesta data, às 13h:49 – 11 minutos antes do horário agendado para o interrogatório – e recebida no Gabinete às 14h:08, sabendo tratar-se de RECURSO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO POR PRECLUSÃO TEMPORAL E LÓGICA”, disse trecho da decisão.

Bombeiros da região isolaram o local; ele media mais de dois metros

— Não há nada demais no fato de verem um tubarão perto da praia, qualquer praia. É ali que ele se alimenta e sempre estará por ali. Acontece que, nesta época do ano, as águas estão claras e as pessoas os avistam mais. Além disto, vivemos em um tempo no qual todos estão com celulares nas mãos e fazem estes registros. A presença de um tubarão não significa um risco para as pessoas. Nos últimos 200 anos, no estado do Rio de Janeiro, foram registrados apenas sete acidentes com tubarões. Há um grande mito em torno da presença deste animal. A recomendação, é claro, é para que se evite o banho de mar enquanto se avista um tubarão, mas eles sempre estarão ali. O mares são deles, é importante lembrar — salienta.

Nas redes sociais, pessoas que estavam em Itaúna dizem que o tubarão se aproximou da praia depois que pescadores relataram a presença de um cardume de peixes na região. Bombeiros da região isolaram a faixa de areia após a presença do animal.

Tubarões avistados em outros estados

Na semana passada, outro tubarão foi avistado por banhistas em Ubatuba, litoral de São Paulo. Dias antes, um vídeo havia registrado um exemplar da espécie anequim, ameaçada de extinção, na Praia Vermelha do Sul, perto dali. A época do ano, relacionada à reprodução dos tubarões, ajuda a explicar o aumento de registro dos animais, do Litoral Norte de São Paulo a estados tão distantes entre si como Santa Catarina ou Pernambuco.

A juíza Pollyana Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, arquivou a ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá (SP) por reconhecer a prescrição dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro imputados ao petista. A prescrição é decorrente da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular os atos processuais proferidos pelo ex-juiz Sérgio Moro, ao declará-lo suspeito para julgar o processo contra Lula – hoje seu possível adversário nas eleições 2022. Pollyana inclusive declarou a extinção da punibilidade do petista, ou seja, ele não poderá ser processado pelos mesmos fatos que lhe foram imputados.

“Acolho a promoção ministerial e determino o arquivamento dos autos: Em razão da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva estatal relativamente a Luiz Inácio Lula da Silva, José Adelmário Pinheiro Filho e Agenor Franklin Magalhães Medeiros, relativamente às imputações dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, envolvendo o pagamento de reforma, ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, triplex, e do beneficiário das reformas realizadas, nos termos do art. 107, inciso IV, art. 109, inciso III, e art. 115, todos do Código Penal”, registrou a magistrada.

A decisão foi proferida nesta quinta-feira, dia 27, e acolhe parecer do Ministério Público Federal que defendeu o arquivamento do caso em dezembro. Na ocasião, a procuradora Marcia Brandão Zollinger indicou que, em razão da decisão do Supremo sobre a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro, as provas colhidas ao longo do processo não podem ser aproveitadas.

O entendimento do Supremo implicou na anulação de todos os atos processuais e pré-processuais do caso, levando o mesmo à estaca zero. Entre as decisões derrubadas estão a sentença em que Moro havia condenado Lula a 12 anos e 1 mês de prisão no caso do triplex – pena que foi posteriormente reduzida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O presidente Bolsonaro decidiu que vai recorrer da decisão judicial do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que determinou seu depoimento hoje na sede da Polícia Federal, em Brasília, às 14h.

A Advocacia Geral da União (AGU), que representa o presidente, foi acionada e vai recorrer nesta sexta ao plenário do STF, para que decida se o presidente pode prestar esclarecimentos por escrito. O pedido se baseia em precedentes da própria Corte, quando houve manifestação de outros presidentes. A AGU pedirá a suspensão de sua oitiva, até o julgamento do mérito deste recurso.

A fontes próximas, Bolsonaro disse que Alexandre de Moraes estaria o perseguindo e que teve a intenção de humilhá-lo. Bolsonaro afirmou a aliados próximos que Moraes dá à Presidência da República um “tratamento que nunca deu nem a traficante de drogas” e que quer “botar fogo no Brasil e depois colocar a culpa em mim”.

Em conversas com esses aliados, o presidente ainda citou o ex-presidente Michel Temer. “Por que ele deu um tratamento pro Temer e está dando outro diferente pra mim?”, questionou.

Dentro do governo, a avaliação é de que a delegada responsável pelo inquérito, Denisse Ribeiro, já teria demonstrado que deve indiciar Bolsonaro e que Alexandre estaria interferindo no inquérito da Polícia Federal. Bolsonaro acusa Moraes de atuar como agente político, e não como um juiz isento.

Em decisão proferida nesta quinta-feira, Moraes determinou que Bolsonaro compareça pessoalmente à Superintendência da PF no Distrito Federal nesta sexta-feira, às 14h, para prestar depoimento sobre suspeita de vazamento de documentos sigilosos de uma investigação da PF. A decisão do ministro Alexandre foi em resposta a um pedido da AGU para que Bolsonaro não comparecesse ao depoimento de hoje.