O senador Renan Calheiros (MDB-AL) propôs uma mudança na legislação que tornaria inelegíveis as pessoas condenadas por agressões contra mulheres. Essa mudança alteraria a Lei das Inelegibilidades, vigente desde 1990.
A inelegibilidade ocorreria a partir da condenação, durando até oito anos após o cumprimento da pena. A regra seria aplicada somente em casos com sentença definitiva ou decisão de órgãos judiciais colegiados.
Renan ressaltou que o Código Penal já impede que condenados por crimes contra mulheres sejam diplomados. Segundo ele, “não é aceitável que alguém condenado por violência doméstica ou lesão corporal contra mulher possa se candidatar, alegando falhas na legislação eleitoral”.
A proposta visa equiparar os crimes contra mulheres às condenações por crimes contra a vida e a dignidade sexual no âmbito eleitoral, trazendo mais clareza e rigor às normas.
Para justificar o projeto, o senador citou um caso decidido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que rejeitou a candidatura de João Francisco de Assis Neto, concorrente a deputado federal por Alagoas, condenado por lesão corporal contra mulher.
A condenação foi confirmada pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas, e o TSE manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL).