Deputado Alencar Santana, vice-líder do governo na Câmara, afirmou nesta terça-feira (10) que não concorda com a ideia de diminuir a maioridade penal para 14 anos. Ele destacou que não é correto pensar que os adolescentes são os principais culpados pela violência no país.
Deputado Mendonça Filho, responsável pelo relatório da proposta, disse que a votação na Câmara pode acontecer na primeira semana de dezembro. Ele planeja apresentar o relatório em 30 de novembro e começar a discussão e votação na comissão a partir de 1º de dezembro.
“Até a primeira semana de dezembro, o plenário da Câmara poderá estar analisando e decidindo sobre essa proposta”, afirmou Mendonça Filho. A proposta em discussão é a PEC 32/2015, que trata da redução da maioridade penal.
Alencar Santana destacou que é importante considerar as condições de vida dos jovens nessa discussão. “Se pensarmos que a culpa da violência é dos adolescentes de 14 anos, nossa sociedade e governo estão falhando”, declarou o deputado.
O relator indicou que pretende manter a idade mínima de 16 anos, mas ainda avalia se a mudança deve valer para todos os crimes ou apenas para os mais graves. Ele também garantiu que adolescentes condenados não serão enviados para presídios de adultos.
Uma das opções em análise é submeter essa mudança a um referendo popular previsto para 2028. Segundo Mendonça Filho, a proposta poderá incluir essa possibilidade se tiver apoio dos parlamentares.
Na audiência, representantes do Ministério da Justiça sugeriram que a redução seja aplicada somente a crimes graves, principalmente os hediondos. Por outro lado, representantes da Justiça da Infância e Juventude propuseram aumentar o tempo de internação dos adolescentes sem alterar a maioridade penal.
No Senado, existem duas propostas sobre o assunto. O líder da oposição, Rogério Marinho, sugeriu que a maioridade penal seja 16 anos em geral e 14 anos para crimes graves como hediondos, tráfico e terrorismo. Já o senador Camilo Santana propôs limitar a redução para 16 anos nos casos de crimes hediondos.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu esperar a votação da PEC na Câmara antes de retomar as discussões no Senado.