A Justiça Federal de Brasília decidiu que o valor arrecadado na venda do tríplex de Guarujá, que foi atribuído ao presidente Lula pela Lava Jato, deve ser devolvido à construtora OAS. A decisão considerou que o imóvel pertence à OAS e que não há processos criminais que justifiquem a retenção desse dinheiro.
O tríplex foi usado como suposto pagamento de propina, mas após análises e decisões judiciais, ficou claro que o imóvel é da OAS. O valor da venda, iniciado em R$ 2,2 milhões, aumentou para mais de R$ 2,4 milhões devido a correções.
O juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, deu a decisão após parecer favorável do Ministério Público Federal. O processo está sob sigilo.
Anteriormente, a Justiça de São Paulo já havia determinado a devolução de valores pagos pela ex-primeira-dama Marisa Letícia por outro apartamento no mesmo prédio, que não era o tríplex em questão.
O tríplex foi central em uma das acusações da Lava Jato contra Lula, que chegou a passar 580 dias preso, mas as condenações foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal, que reconheceu que o apartamento pertence formalmente à OAS.
Com a anulação das decisões e o encerramento da ação penal, não há motivos para que os bens permaneçam sob custódia da Justiça. A decisão reforça que a propriedade registrada do apartamento nº 164-A está em nome da OAS Empreendimentos S.A.
Tanto o STF quanto o Ministério Público verificaram que o tríplex e o valor da venda não fazem parte de acordos de colaboração ou leniência relacionados à Lava Jato, nem há penhoras relacionadas.
O MPF destacou que a empresa comprovou propriedade do imóvel e que não há interesse em manter a apreensão dos valores. Ainda informou que processos civis sobre outras unidades no edifício não têm relação com o tríplex que foi leiloado.
Assim, o valor da venda será restituído à OAS, encerrando o uso do tríplex como objeto de ações penais no âmbito da Operação Lava Jato.