O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou um relatório indicando que o governo federal precisa melhorar a formulação e execução das políticas públicas. Este documento foi apresentado em um evento promovido pelas consultorias de orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados, e aponta diversas falhas em processos e resultados de nove programas governamentais fiscalizados.
Programas Avaliados
- Bolsa Família;
- Mais Médicos;
- Política Nacional Aldir Blanc, que incentiva a cultura;
- Estratégia Rotas de Integração Regional, que apoia cadeias produtivas regionais;
- Previdência Social Rural;
- Política Nacional de Manutenção Rodoviária;
- Plano Setorial de Transporte Ferroviário;
- Plano Nacional de Segurança Hídrica;
- Política Nacional de Segurança de Barragens.
Principais Pontos do Bolsa Família
- Falta de critérios formais para equilibrar os erros de inclusão e exclusão;
- Diagnóstico defasado sobre a pobreza no Brasil;
- Objetivos que precisam ser reformulados;
- Deficiência nos mecanismos de monitoramento e avaliação.
Principais Pontos do Programa Mais Médicos
- Ausência de comprovação dos problemas apontados;
- Falta de evidências para demonstrar que o programa seria a melhor alternativa;
- Objetivos pouco definidos;
- Indicadores e metas incompletos.
Recomendações
Flavio Luz, consultor-geral da Consultoria de Orçamentos do Senado Federal, destacou que a colaboração entre as equipes técnicas do TCU e do Parlamento aumenta a qualidade dos gastos públicos. Ele ressaltou a importância de integrar as informações técnicas no debate político para que as decisões sobre alocação dos recursos públicos sejam baseadas em dados concretos.
Essa integração visa, segundo Flavio Luz, aproximar o ciclo das políticas públicas do ciclo orçamentário, permitindo decisões mais fundamentadas e eficazes.
Ele enfatizou também que isso fortalece a confiança da população nas instituições públicas, garantindo a eficiência e a efetividade do uso dos recursos. O valor gerado pelas políticas deve ser claramente percebido pela sociedade, indo além da mera conformidade orçamentária.