Rubens Pereira Júnior, deputado e relator do Projeto de Lei Complementar 186/26, apresentou um parecer que aumenta o limite para classificação como microempreendedor individual (MEI). Ele também incorporou à proposta a anistia das dívidas dos microempreendedores, incluída pelo PLP 267/26, apresentado pelo governo no dia 13.
O objetivo é apoiar os microempreendedores para que possam retomar suas atividades no mercado, fomentar a economia, criar empregos e beneficiar a população em geral, explicou o relator. Ele ressaltou que a Casa já perdoou dívidas de muitos, sobretudo dos maiores, e que o perdão para os pequenos é alvo de críticas.
De acordo com dados do Executivo, mais de 3 milhões de MEIs têm dívidas registradas com baixa chance de recuperação, consideradas como crédito ruim, que afeta toda a sociedade. Muitas dessas dívidas são remanescentes da pandemia.
O PLP 186 foi aprovado na Câmara e será encaminhado ao Senado. A previsão orçamentária para a recuperação de crédito é de R$ 1,1 bilhão em 2027, R$ 1 bilhão em 2028 e R$ 909 milhões em 2029.
O parecer também prevê o aumento de um para dois funcionários contratados por MEI. Rubens Pereira Júnior exemplificou que, atualmente, se um MEI emprega uma mulher que depois entra na licença-maternidade, ele não pode contratar outro funcionário nesse período.