A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro um projeto de lei que garante igualdade e respeito para todas as partes durante audiências judiciais.
O projeto altera o Código de Processo Civil para evitar que mulheres sejam vítimas de violência institucional ou desqualificadas em processos judiciais, com foco especial em casos de violência doméstica e sexual.
O Projeto de Lei 4983/24, aprovado com o texto substitutivo da relatora Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), determina que juízes e profissionais envolvidos devem garantir a integridade física e psicológica de quem participa de audiências de conciliação e mediação.
Uma novidade importante é a dispensa obrigatória de mediação ou conciliação em casos confirmados de violência doméstica ou familiar. Quando suspeitas de violência forem identificadas, o juiz encaminhará o caso para investigação por equipe multidisciplinar, cuja conclusão será parte do processo.
Deputada Delegada Adriana Accorsi destacou que o respeito e a igualdade em audiências judiciais, especialmente para mulheres em um ambiente ainda majoritariamente masculino, são essenciais para garantir a equidade de gênero.
A nova redação do projeto, com ajustes técnicos em relação à proposta inicial da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), intensifica o dever geral de proteção à integridade das partes e introduz mecanismos práticos para isso.
Agora, o projeto segue para votação na Câmara dos Deputados e, se aprovado, será encaminhado ao Senado para se tornar lei.