Max Lemos destaca que a proposta traria benefícios diretos à população ao reduzir os preços dos alimentos.
O Projeto de Lei 823/25, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe a concessão automática do registro para fertilizantes e outros insumos agrícolas que já possuam certificação emitida pelas autoridades competentes dos países integrantes do BRICS.
Esta alteração proposta impacta a Lei 6.894/80, que regula a inspeção e fiscalização desses produtos. O BRICS, composto por 11 países — Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã —, é um fórum de cooperação entre nações.
De acordo com o deputado Max Lemos (PDT-RJ), autor da proposta, o objetivo principal é diminuir os custos de produção. Ele explica que a redução dos preços dos insumos agrícolas poderia impactar positivamente no custo de produtos como arroz, feijão e milho, que têm apresentado aumento constante.
Além disso, a proposta dispensa a necessidade de distribuidoras e representantes legais de fabricantes estrangeiros constituírem uma pessoa jurídica específica no Brasil para atuar no setor, desde que mantenham representação legal regular.
O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.