MÁRCIA MAGALHÃES
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
A nova lei de impostos trouxe vantagens importantes para as mulheres. Agora, produtos básicos para a saúde menstrual não terão cobrança de impostos, e o imposto sobre o DIU (dispositivo intrauterino) foi reduzido em 60%.
A lei complementar 214, que define essa reforma, prevê uma avaliação a cada cinco anos para verificar se as isenções realmente ajudam a promover a igualdade entre homens e mulheres e entre diferentes grupos étnicos. A primeira análise vai ocorrer em 2030. Se necessário, o governo poderá propor mudanças ao Congresso.
Além disso, produtos usados em trabalhos domésticos não remunerados e cuidados pessoais, que são consumidos em maior quantidade por mulheres negras, também terão redução de impostos em 60%. Esses produtos incluem sabonetes, creme dental, água sanitária, fraldas e itens similares.
Especialistas veem com bons olhos que a reforma leva em conta gênero e raça, pois o sistema atual é injusto: quem ganha menos paga proporcionalmente mais impostos. Contudo, alertam que ainda não há regras claras para avaliar a eficácia desses benefícios.
A advogada tributarista Tathiane Piscitelli teme que, sem critérios claros, o governo possa simplesmente acabar com os benefícios, em vez de fiscalizar seu impacto.
Para a especialista Luiza Machado, essa avaliação periódica é um avanço histórico, pois pela primeira vez os critérios de gênero e raça são considerados formalmente em políticas tributárias.
Rosana Rufino, presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-SP, destaca que essa mudança representa um avanço importante para o direito tributário brasileiro, que até agora ignorava essas desigualdades.
Machado ressalta que outros benefícios, como o cashback para famílias de baixa renda e descontos em produtos essenciais, também favorecem especialmente mulheres negras, que estão entre os mais pobres do país.
Segundo dados do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da USP, mulheres negras representam 42% dos brasileiros mais pobres, por isso a redução de impostos nesses produtos ajuda na redução de desigualdades de gênero e raça.
Outros países também têm adotado políticas sociais focadas na igualdade de gênero. Desde janeiro de 2026, a Áustria eliminou o imposto sobre produtos de higiene menstrual e contraceptivos e monitora se essa redução é repassada aos consumidores.
Tathiane afirma que no Brasil é fundamental garantir que os benefícios fiscais realmente reduzam os preços desses produtos, para que a desigualdade diminua de fato.
Luiza menciona que, na Alemanha, uma campanha das consumidoras e forte mobilização social resultou na queda dos preços de absorventes antes mesmo da lei entrar em vigor, mostrando a importância da pressão social e da fiscalização.
Rosa Rufino reforça a importância de ampliar a participação social no debate sobre a reforma, para que pessoas da base da pirâmide social compreendam os impactos dessas mudanças.
Luiza e Tathiane fazem parte do Grupo de Pesquisa Tributação e Gênero da FGV Direito SP, que contribuiu para conseguir esses avanços na reforma tributária.
Antes da reforma, a alíquota dos impostos sobre pílulas anticoncepcionais e DIU hormonal era de 30%, enquanto a do preservativo era de 9%, o que significava que os homens se beneficiavam mais das desonerações fiscais.
As alterações da reforma serão aplicadas gradualmente a partir de 2027, com completa transição prevista para 2033.