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Reforma da Previdência passará pelo primeiro teste de fogo no Congresso

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Votação do parecer pela admissibilidade do projeto é o passo inicial da tramitação da proposta; mesmo sendo minoria, oposição deve dificultar aprovação

A reforma da Previdência deve passar por sua primeira batalha na próxima semana. Entre terça, 16, e quarta-feira, 17, deputados votarão a admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Esse é o passo inicial para que o texto possa seguir tramitando.

Para que o parecer do relator deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), que fez indicação favorável ao segmento do texto, passe, são necessários 34 votos dos 66 integrantes da comissão. A proposta deve ser aprovada pelos deputados, mas isso não significa tranquilidade nas discussões. Caso haja uma reviravolta e a CCJ não aprove a continuidade da Proposta de Emenda à Constituição, o texto é arquivado.

Apesar de ser minoria, com ao menos 17 votos, a oposição tem feito muito barulho em todo o processo. O bloco formado pelos principais partidos opositores, PT, PSB, PSOL, Rede, tem 12 membros na CCJ.

Há um outro bloco, dos partidos de centro, PDT, PODE, Solidariedade, PCdoB, PATRI, PPS, PROS, Avante, PV e DC, que tem outros 14 membros. Porém, PCdoB e PDT, com 5 integrantes, já deixaram claro que são contrários à reforma da Previdência.

Um dos episódios emblemáticos da CCJ foi a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, em uma audiência pública onde defendia o projeto enviado pelo executivo. Durante mais de seis horas de reunião, Guedes foi massacrado por questionamentos da oposição, enquanto o bloco governista pouco se articulou para defender o projeto.

A audiência, inclusive, terminou após uma provocação do deputado Zeca Dirceu (PT-PR) ao ministro. Segundo o parlamentar, Guedes é “tigrão” com aposentados, idosos, agricultores e professores e tchutchuca” para os privilegiados do país. Ao ouvir a provocação, Guedes respondeu “tchutchuca é a mãe” e a sessão foi encerrada pelo presidente, deputado Felipe Francischini (PSL-PR).

O fator determinante desse embate é a experiência: tanto a falta dela por parte do PSL, que ainda patina na articulação, como a expertise dos partidos de oposição, como o PT, que já fizeram esse papel, segundo a doutora Maria Teresa Miceli Kerbauy, cientista política da Unesp (Universidade Estadual Paulista).

“A aprovação não vai ser fácil. A oposição sabe as manobras para atrasar uma votação e vai utilizá-las. O PSL, por ser um partido novo e com muitos deputados em primeiro mandato, ainda não conseguiu se colocar na articulação, e, por isso, não se sabe ao certo como os partidos de centro vão se posicionar.”

A especialista chama a atenção para o posicionamento do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um dos maiores apoiadores da reforma durante o governo Temer e do início da gestão Bolsonaro. Após alguns desentendimentos entre o executivo e o legislativo, o presidente da casa disse que não faz mais articulação porque não será “mulher de malandro”.

Além da inexperiência do governo e da estratégia do PT, a postura do Centrão pode ser um diferencial em todo o processo da reforma, segundo Marco Antônio Teixeira, coordenador do curso de administração pública da FGV. “Não há pauta propositiva do PT, e o Centrão não se posiciona. O placar da aprovação do relatório na CCJ pode dar um bom indicativo dos apertos que o governo vai passar. A reforma da Previdência mexe com interesses da população, e os parlamentares colocam na balança o risco eleitoral”, afirmou.

Somados à disputa política, alguns pontos de mudança nas regras da aposentadoria propostos pela PEC também ajudam a exacerbar a polêmica. Entre os mais criticados por parlamentares, estão as alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC) –pagamentos assistenciais a idosos e deficientes de baixa renda– e a aposentadoria rural, pontos que mexem com a parcela da população mais pobre. A possibilidade de criação de um sistema de capitalização também causa ruídos na Câmara, por propor que o trabalhador financie a sua própria aposentadoria. Hoje quem está na ativa paga o benefício de quem está aposentado.

Calendário

O processo de votação do parecer deve começar na segunda-feira, 15, às 14h. No entanto, essa primeira sessão terá apenas a discussão do texto pelos parlamentares. Foi firmado um acordo entre governo e oposição para que o tempo de fala dos membros da comissão fosse reduzido de 15 minutos para 10 minutos.

Além disso, a comissão também firmou entendimento para limitar a participação de parlamentares não-membros: 10 contrários e 10 favoráveis à reforma. A líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), por exemplo, não é membro da CCJ.

Os acordos param por aí. Enquanto o governo quer votar o texto na terça-feira, dia 16, de qualquer forma, a oposição protesta pelo prazo do dia 17, dado inicialmente pelo presidente da CCJ. A intenção é postergar a votação o quento for possível.

Nesta semana, líderes partidários ameaçaram atrasar a votação da reforma da Previdência. A estratégia passa por votar o texto do Orçamento Impositivo antes de apreciar as regras de mudança na aposentaria. Se esse script não for seguido, os líderes do Centrão prometem obstruir a votação. Assim, não se apreciaria nenhum dos dois temas.

Tramitação

Caso a CCJ vote pela admissibilidade do processo, será composta uma comissão especial. Essa comissão terá um novo presidente e um relator, além de 11 a 40 sessões para votar um parecer.

É nessa fase que o mérito da proposta é discutido e pode haver alterações na proposta inicial do governo. Depois disso, o texto segue para plenário onde precisa de, no mínimo, 308 votos dos 531 deputados para ser aprovado em dois turnos de votação.

A PEC da Previdência propõe, entre outros pontos, a fixação da idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para os homens para que possam pedir a aposentadoria. A regra valeria para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.

Além disso, o tempo mínimo de  contribuição subiria de 15 anos de recolhimento para 20 anos. Alterações em pensões por morte, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadoria rural também estão previstas. A expectativa do governo é que a economia com as mudanças gire em torno de 1 trilhão de reais em 10 anos.

Na última terça-feira, durante a apresentação do parecer, o relator do projeto, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) recomendou atenção da comissão especial e de todos os deputados com as mudanças nas aposentadorias rurais e no Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos carentes.

Pela proposta do governo, o trabalhador do campo poderá se aposentar aos 60 anos de idade e 20 anos de contribuição. Hoje, a idade é de 60 para homens e 55 para mulheres, com 15 anos de trabalho. Será necessário pagar 600 reais ao ano para a Previdência. Atualmente, não há essa exigência. Já o BPC, que hoje paga um salário mínimo (998 reais) a idosos de baixa renda a partir dos 65 anos, seria alterado: o benefício partiria de 400 reais para pessoas a partir dos 60 anos. O salário mínimo só seria pago a partir dos 70 anos.

Esses dois pontos estão entre os mais criticados por parlamentares. Freitas também alertou para as regras sobre pensões e acumulação de benefícios previdenciários –nos dois casos, a proposta do governo prevê redução dos valores em relação ao modelo atualmente em vigor.

Por outro lado, o relator não viu problemas na eventual adoção de um regime de capitalização, em que cada trabalhador teria uma espécie de conta individual para juntar recursos para a aposentadoria.

Freitas disse também que é possível criar alíquotas progressivas, como as do Imposto de Renda, para os servidores públicos ativos.

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Economia

BNDES cria grupo para atender CPI que examina operações do banco

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Deputados e assessores participaram de apresentações sobre as atividades do banco, interagindo com o corpo técnico e a diretoria

BNDES: CPI de olho nas operações entre 2003 e 2015 (Pilar Olivares/Reuters)

Rio de Janeiro — O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) criou um Grupo de Trabalho para atender com informações e documentos solicitados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados, criada para examinar operações do banco de 2003 a 2015, com foco no financiamento à internacionalização de empresas. Uma comitiva de parlamentares da CPI visitou a sede do BNDES nesta quarta-feira, 17, e foi recebida pelo presidente do banco, Joaquim Levy, e por membros do Grupo de Trabalho, informou a instituição de fomento, em nota.

Segundo o BNDES, deputados e assessores participaram de apresentações sobre as atividades do banco, interagindo com o corpo técnico e a diretoria. “O controle feito pelo Poder Legislativo é fundamental em um regime democrático”, afirmou Levy, segundo a nota divulgada pelo BNDES.

A visita começou com uma apresentação institucional sobre a governança, a transparência e a efetividade do BNDES, feita pelo superintendente da Área de Planejamento, Mauricio Neves. Na sequência, os parlamentares puderam conhecer e debater as ações de apoio à exportação conduzidas pelo BNDES. O superintendente da Área de Exportações, Leonardo Pereira Rodrigues dos Santos, explicou a tramitação dos processos de financiamento de exportação de serviços de engenharia a partir de 2005, desde a assinatura pelo governo federal de memorandos de entendimento com alguns países, até o detalhamento do volume de crédito a ser concedido.

A visita se encerrou às 16 horas, informou o BNDES. Segundo a nota do banco, a comitiva foi formada pelos deputados Vanderlei Macris (PSDB-SP), presidente da CPI, Paula Belmonte (PPS-DF), 1ª vice-presidente, Altineu Cortes (PR-RJ), relator, Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), Glauber Braga (PSOL-RJ) e Paulo Ramos (PDT-RJ), além do secretário-executivo da CPI, Saulo Augusto Pereira, e pelo consultor legislativo Fabiano Jantália Barbosa.

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Economia

Indústria brasileira pode sofrer impacto com freada argentina

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Presidente argentino, Mauricio Macri, anunciou nesta quarta-feira um pacote de medidas para tentar amenizar a crise no país

Pacote anunciado para tentar amenizar a crise na Argentina não será suficiente para reduzir os impactos que a recessão tem causado no Brasil (Toru Hanai/Reuters)

O pacote anunciado nessa quarta-feira, 17, pelo presidente argentino, Mauricio Macri, para tentar amenizar a crise não será suficiente para reverter a trajetória de queda da economia – nem reduzir os impactos que a recessão no país vizinho tem causado no Brasil. O Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da FGV, projeta uma recessão de 2,2% na Argentina em 2019 e nessa quarta revia para baixo a estimativa de crescimento da indústria brasileira por causa da queda esperada nas exportações para o país. O novo número será divulgado apenas na próxima semana, mas será inferior ao 1,9% que havia sido calculado em março.

“No fim de 2018, esperávamos uma melhora na Argentina no segundo semestre deste ano. Essa expectativa não se configura mais. A notícia de hoje (quarta-feira), de se mexer nos preços dos produtos, é péssima, é um sinal de que as coisas saíram do controle”, disse Luana Miranda, economista do Ibre. “Estamos finalizando a nova projeção da indústria, muito em parte por causa do efeito argentino”, acrescentou.

Em recessão, a Argentina deve reduzir ainda mais as compras de produtos brasileiros, principalmente de itens industrializados. Luana destaca que, entre janeiro e abril de 2018, os embarques do Brasil para o país cresceram quase 8% na comparação com o mesmo período do ano anterior. Após a chegada da crise – entre maio e dezembro -, eles despencaram 30%. No acumulado de 2019, o recuo chega a 48%.

Além de prejudicar as exportações e a indústria brasileira, situação argentina serve de alerta para o País, diz o economista-chefe do Goldman Sachs para a América Latina, Alberto Ramos. “O excesso de gradualismo é uma estratégia de risco alto, que depois pode criar a necessidade de um ajuste econômico e social mais forte”, afirma, em referência a política de Macri de fazer um ajuste fiscal lentamente. O gradualismo é apontado por economistas como um dos responsáveis pela crise argentina.

Ramos destaca ainda que, no Brasil, se fala da necessidade de se fazer um ajuste desde o fim do primeiro mandato de Dilma Rousseff. Até agora, porém, muito pouco foi feito. “Estamos incubando vulnerabilidade.” O economista compara o cenário argentino atual com o do Brasil do fim de 2014, quando Joaquim Levy assumiu o ministério da Fazenda e as expectativas estavam desancoradas, o câmbio desvalorizado e a inflação subia apesar dos altas na taxa de juros básica, a Selic, impostas pelo Banco Central. “A situação argentina é muito parecida, mas num patamar muito maior.”

Janela de oportunidade

Para o economista Fabio Giambiagi, a crise no país vizinho mostra a “importância de não se perder uma janela de oportunidade” para fazer um ajuste. Na Argentina, diz ele, havia esse espaço no começo do governo Macri, quando o mercado estava de lua de mel com o presidente.

Giambiagi destaca, no entanto, que, apesar de também ter a necessidade de passar por um ajuste fiscal, o Brasil está em uma situação melhor que a da Argentina, pois não há descontrole de preços nem déficit de conta corrente.

 

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Economia

Dólar tem leves variações antes de feriado e após adiamento na CCJ

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Às 9:07, o dólar recuava 0,05 por cento, a 3,9324 reais na venda

Câmbio: dólar tinha leves variações ante o real no início do pregão desta quinta-feira (Mohamed Abd El Ghany/Reuters)

São Paulo — O dólar tinha leves variações ante o real no início do pregão desta quinta-feira, véspera de feriado nacional, com investidores adotando cautela ligada à Previdência após o adiamento da votação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na quarta-feira.

Às 9:07, o dólar recuava 0,05 por cento, a 3,9324 reais na venda.

Na véspera, a divisa avançou 0,83 por cento, a 3,9343 reais, maior patamar de fechamento desde 27 de março.

O dólar futuro rondava a estabilidade.

O Banco Central realiza nesta sessão leilão de até 5,350 mil swaps cambiais tradicionais, correspondentes à venda futura de dólares, para rolagem do vencimento de maio, no total de 5,343 bilhões de dólares.

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