Nossa rede

Economia

Reforma da Previdência passará pelo primeiro teste de fogo no Congresso

Publicado

dia

Votação do parecer pela admissibilidade do projeto é o passo inicial da tramitação da proposta; mesmo sendo minoria, oposição deve dificultar aprovação

A reforma da Previdência deve passar por sua primeira batalha na próxima semana. Entre terça, 16, e quarta-feira, 17, deputados votarão a admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Esse é o passo inicial para que o texto possa seguir tramitando.

Para que o parecer do relator deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), que fez indicação favorável ao segmento do texto, passe, são necessários 34 votos dos 66 integrantes da comissão. A proposta deve ser aprovada pelos deputados, mas isso não significa tranquilidade nas discussões. Caso haja uma reviravolta e a CCJ não aprove a continuidade da Proposta de Emenda à Constituição, o texto é arquivado.

Apesar de ser minoria, com ao menos 17 votos, a oposição tem feito muito barulho em todo o processo. O bloco formado pelos principais partidos opositores, PT, PSB, PSOL, Rede, tem 12 membros na CCJ.

Há um outro bloco, dos partidos de centro, PDT, PODE, Solidariedade, PCdoB, PATRI, PPS, PROS, Avante, PV e DC, que tem outros 14 membros. Porém, PCdoB e PDT, com 5 integrantes, já deixaram claro que são contrários à reforma da Previdência.

Um dos episódios emblemáticos da CCJ foi a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, em uma audiência pública onde defendia o projeto enviado pelo executivo. Durante mais de seis horas de reunião, Guedes foi massacrado por questionamentos da oposição, enquanto o bloco governista pouco se articulou para defender o projeto.

A audiência, inclusive, terminou após uma provocação do deputado Zeca Dirceu (PT-PR) ao ministro. Segundo o parlamentar, Guedes é “tigrão” com aposentados, idosos, agricultores e professores e tchutchuca” para os privilegiados do país. Ao ouvir a provocação, Guedes respondeu “tchutchuca é a mãe” e a sessão foi encerrada pelo presidente, deputado Felipe Francischini (PSL-PR).

O fator determinante desse embate é a experiência: tanto a falta dela por parte do PSL, que ainda patina na articulação, como a expertise dos partidos de oposição, como o PT, que já fizeram esse papel, segundo a doutora Maria Teresa Miceli Kerbauy, cientista política da Unesp (Universidade Estadual Paulista).

“A aprovação não vai ser fácil. A oposição sabe as manobras para atrasar uma votação e vai utilizá-las. O PSL, por ser um partido novo e com muitos deputados em primeiro mandato, ainda não conseguiu se colocar na articulação, e, por isso, não se sabe ao certo como os partidos de centro vão se posicionar.”

A especialista chama a atenção para o posicionamento do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um dos maiores apoiadores da reforma durante o governo Temer e do início da gestão Bolsonaro. Após alguns desentendimentos entre o executivo e o legislativo, o presidente da casa disse que não faz mais articulação porque não será “mulher de malandro”.

Além da inexperiência do governo e da estratégia do PT, a postura do Centrão pode ser um diferencial em todo o processo da reforma, segundo Marco Antônio Teixeira, coordenador do curso de administração pública da FGV. “Não há pauta propositiva do PT, e o Centrão não se posiciona. O placar da aprovação do relatório na CCJ pode dar um bom indicativo dos apertos que o governo vai passar. A reforma da Previdência mexe com interesses da população, e os parlamentares colocam na balança o risco eleitoral”, afirmou.

Somados à disputa política, alguns pontos de mudança nas regras da aposentadoria propostos pela PEC também ajudam a exacerbar a polêmica. Entre os mais criticados por parlamentares, estão as alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC) –pagamentos assistenciais a idosos e deficientes de baixa renda– e a aposentadoria rural, pontos que mexem com a parcela da população mais pobre. A possibilidade de criação de um sistema de capitalização também causa ruídos na Câmara, por propor que o trabalhador financie a sua própria aposentadoria. Hoje quem está na ativa paga o benefício de quem está aposentado.

Calendário

O processo de votação do parecer deve começar na segunda-feira, 15, às 14h. No entanto, essa primeira sessão terá apenas a discussão do texto pelos parlamentares. Foi firmado um acordo entre governo e oposição para que o tempo de fala dos membros da comissão fosse reduzido de 15 minutos para 10 minutos.

Além disso, a comissão também firmou entendimento para limitar a participação de parlamentares não-membros: 10 contrários e 10 favoráveis à reforma. A líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), por exemplo, não é membro da CCJ.

Os acordos param por aí. Enquanto o governo quer votar o texto na terça-feira, dia 16, de qualquer forma, a oposição protesta pelo prazo do dia 17, dado inicialmente pelo presidente da CCJ. A intenção é postergar a votação o quento for possível.

Nesta semana, líderes partidários ameaçaram atrasar a votação da reforma da Previdência. A estratégia passa por votar o texto do Orçamento Impositivo antes de apreciar as regras de mudança na aposentaria. Se esse script não for seguido, os líderes do Centrão prometem obstruir a votação. Assim, não se apreciaria nenhum dos dois temas.

Tramitação

Caso a CCJ vote pela admissibilidade do processo, será composta uma comissão especial. Essa comissão terá um novo presidente e um relator, além de 11 a 40 sessões para votar um parecer.

É nessa fase que o mérito da proposta é discutido e pode haver alterações na proposta inicial do governo. Depois disso, o texto segue para plenário onde precisa de, no mínimo, 308 votos dos 531 deputados para ser aprovado em dois turnos de votação.

A PEC da Previdência propõe, entre outros pontos, a fixação da idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para os homens para que possam pedir a aposentadoria. A regra valeria para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.

Além disso, o tempo mínimo de  contribuição subiria de 15 anos de recolhimento para 20 anos. Alterações em pensões por morte, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadoria rural também estão previstas. A expectativa do governo é que a economia com as mudanças gire em torno de 1 trilhão de reais em 10 anos.

Na última terça-feira, durante a apresentação do parecer, o relator do projeto, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) recomendou atenção da comissão especial e de todos os deputados com as mudanças nas aposentadorias rurais e no Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos carentes.

Pela proposta do governo, o trabalhador do campo poderá se aposentar aos 60 anos de idade e 20 anos de contribuição. Hoje, a idade é de 60 para homens e 55 para mulheres, com 15 anos de trabalho. Será necessário pagar 600 reais ao ano para a Previdência. Atualmente, não há essa exigência. Já o BPC, que hoje paga um salário mínimo (998 reais) a idosos de baixa renda a partir dos 65 anos, seria alterado: o benefício partiria de 400 reais para pessoas a partir dos 60 anos. O salário mínimo só seria pago a partir dos 70 anos.

Esses dois pontos estão entre os mais criticados por parlamentares. Freitas também alertou para as regras sobre pensões e acumulação de benefícios previdenciários –nos dois casos, a proposta do governo prevê redução dos valores em relação ao modelo atualmente em vigor.

Por outro lado, o relator não viu problemas na eventual adoção de um regime de capitalização, em que cada trabalhador teria uma espécie de conta individual para juntar recursos para a aposentadoria.

Freitas disse também que é possível criar alíquotas progressivas, como as do Imposto de Renda, para os servidores públicos ativos.

Comentário

Economia

Trump critica BCE por querer cortar juros — mas o Fed pode, claro

Publicado

dia

Presidente dos EUA costuma pressionar publicamente o banco central americano por cortes de juros, mas não tem a mesma postura quando o assunto são os outros

Trump: presidente americano pressiona o Fed por cortes de juros (Shawn Thew/Bloomberg)

O Banco Central Europeu considera recorrer a um corte da taxa de juros como primeira medida de estímulo caso precise agir novamente para elevar a inflação, segundo três autoridades do BCE.

Reduzir o custo dos empréstimos para um nível ainda mais negativo seria o primeiro passo mais provável em vez de retomar as compras de ativos, disseram as autoridades, alarmadas com a queda das expectativas de inflação do mercado para um recorde de baixa, o que pressiona o BCE a entrar em ação.

As pessoas não quiseram ser identificadas devido à confidencialidade das discussões. Um porta-voz do BCE não quis dar entrevista.

Na terça-feira, o presidente do BCE, Mario Draghi, pareceu indicar que não precisaria de um motivo drástico para agir, quando disse que serão necessários estímulos adicionais “na ausência de qualquer melhora” das perspectivas de crescimento e inflação. Ele citou especificamente as reduções das taxas como opção.

Depois da informação divulgada pela Bloomberg, investidores anteciparam um corte das taxas para setembro. O Commerzbank agora projeta uma redução em julho.

“Draghi vai terminar seu mandato com um corte”, disse Claus Vistesen, economista-chefe para a zona do euro da Pantheon Macroeconomics. “A porta agora está aberta e não vejo como não passariam por ela.”

Uma redução dos juros pelo BCE poderia aumentar as tensões comerciais com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O presidente americano tuitou na terça-feira que tal medida do BCE, que enfraqueceria o euro, é injusta.

 

Draghi, que falou no fórum anual do BCE em Sintra, Portugal, também disse que a instituição poderia retomar a flexibilização quantitativa, mesmo que precise aumentar seus próprios limites para adotar tal medida.

Embora essas regras tenham sido colocadas em prática para evitar pressionar os mercados e cruzar a linha entre as políticas monetária e fiscal, Draghi disse que são “específicas para as contingências que enfrentamos”.

O BCE enfrenta uma desaceleração econômica e inflação que permanece abaixo da meta. Draghi disse que os riscos de fatores geopolíticos, protecionismo e vulnerabilidades nos mercados emergentes não se dissiparam e estão pesando especialmente sobre o setor de manufatura.

Draghi também fez referência à possível necessidade de “medidas de mitigação” para suavizar o efeito da taxa do BCE, atualmente negativa em 0,4%.

Ver mais

Economia

Exoneração de diretor do Banco Central é publicada

Publicado

dia

Saída de Tiago Couto Berriel após três anos no cargo ocorre “por razões pessoais”, segundo informou o BC no início do mês passado

Para ocupar a vaga de Berriel, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, indicou a economista Fernanda Feitosa Nechio (Gustavo Gomes/Bloomberg)

Brasília — O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 21, publica a exoneração, a pedido, de Tiago Couto Berriel do cargo de diretor do Banco Central do Brasil. Berriel estava à frente da Diretoria de Assuntos Internacionais e Riscos Corporativos do BC. A saída do diretor após três anos no cargo ocorre “por razões pessoais”, segundo informou o BC no início do mês passado.

Para ocupar a vaga de Berriel, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, indicou a economista Fernanda Feitosa Nechio. Fernanda trabalha há dez anos no Federal Reserve Bank de São Francisco (EUA), onde atua como “research advisor”, e é mestre em Economia pela PUC-Rio e PhD em Economia pela Universidade de Princeton. A indicação da economista está em tramitação no Senado Federal.

 

Ver mais

Economia

Dólar recua repercutindo decisão do Copom e exterior

Publicado

dia

Às 9:05, o dólar recuava 0,39%, a 3,8351 reais na venda

Macro full frame American one dollar bill (Adrienne Bresnahan/Getty Images)

O dólar caía ante o real na abertura dos negócios desta sexta-feira, com volume reduzido em função do feriado de Corpus Christi na véspera, observando decisão do Copom, de quarta-feira, e de olho no movimento externo de maior apetite a risco.

Às 9:05, o dólar recuava 0,39%, a 3,8351 reais na venda

Na quarta-feira, o dólar caiu 0,25%, a 3,8501 reais, menor patamar em mais de dois meses.

Neste pregão, o dólar futuro tinha variação negativa de 0,1%.

O BC realiza nesta sessão leilão de até 5,05 mil swaps cambiais tradicionais, correspondentes à venda futura de dólares, para rolagem do vencimento de julho, no total de 10,089 bilhões de dólares.

Ver mais
Publicidade

Escolha o assunto

Publicidade