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Reforma administrativa pode vir antes da tributária, diz Maia

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Maia informou ainda que o ministro da Economia, Paulo Guedes, entendeu que deveria ceder recursos do pré-sal para repor possível perda com a reforma

Rodrigo Maia: presidente da Câmara ainda disse que relação com governo de Jair Bolsonaro começou ruim, mas melhorou muito desde o fim da votação da reforma da Previdência (Will Shutter/Agência Câmara)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou que a reforma administrativa pode andar mais rapidamente do que a tributária no Legislativo. Ele afirmou esperar que o governo encaminhe essa semana ou, no máximo, na semana que vem a reforma administrativa para o Executivo.

Segundo ele, a reforma administrativa e a desindexação orçamentária são prioridade. Ele minimizou, porém, qualquer possível atraso na reforma tributária.

“A reforma tributária é mais complexa (que a administrativa), mas temos muitos deputados para tratar todos os temas”, disse o presidente da Câmara, durante a premiação Empresas Mais, promovida pelo jornal O Estado de S. Paulo em parceira com o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

No âmbito da reforma tributária, ele informou ainda que o ministro da Economia, Paulo Guedes, entendeu que deveria ceder recursos do pré-sal para repor possível perda de arrecadação dos Estados e Municípios com a reforma.

Segundo ele, isso seria decisivo para que o Congresso consiga aprovar um imposto único nacional. “Os recursos do pré-sal representam uma participação decisiva do governo na reforma tributária. Facilita muito a nossa vida…”, acrescentou Maia.

Ele ainda sinalizou que será necessário, dentro da discussão tributária, rever incentivos fiscais e definir quais setores são estratégicos e merecem receber o benefício.

Marco legal do saneamento

Maia afirmou ainda acreditar que há “força política” para que o novo marco legal de saneamento seja aprovado na Casa com o texto que foi apresentado na semana passada pelo relator, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP). “Há um ambiente muito positivo na Câmara para aprovar o texto e o Senado manter”, disse.

Maia criticou as mudanças feitas pelo Senado no texto do marco, como a possibilidade de prorrogação dos contratos de programa (firmados diretamente entre estatais e municípios, com dispensa de licitação), que “inviabilizam a concorrência” pelos serviços.

O presidente da Câmara questionou de que “adianta manter essas estatais” na prestação do saneamento que, segundo ele, estão atendendo apenas “interesses particulares, locais, de alguns políticos”.

Segundo acordo de lideranças, o texto de Geninho Zuliani deverá ser analisado pela comissão especial da Câmara a partir do dia 23, com votação prevista para acabar no dia 30. Se aprovado, de lá o texto segue para o plenário da Casa.

Relação com Câmara

A relação do governo de Jair Bolsonaro (PSL) com a Câmara dos Deputados começou ruim, mas melhorou muito desde o fim da votação da reforma da Previdência, de acordo com avaliação do presidente da Casa.

“Acho que a relação com o governo, desde o final da reforma da Previdência, melhorou. Meu relacionamento com o presidente da República melhorou muito nos últimos meses”, contou Maia.

Maia afirmou que o governo teve um “papel importante na tramitação da reforma da Previdência, mas não de liderança”, o que exigiu que o Parlamento assumisse a condução do processo. O deputado ainda elogiou o envolvimento do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, na tramitação. “O ministro Onyx atuou bastante. Ele voltou a se aproximar dos deputados, dos quais tinha se afastado. Hoje ele tem relação muito boa”.

 

Comentário

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PEC da 2ª instância não é a única urgência do Brasil, diz Maia

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Presidente da Câmara afirmou que qualquer resposta precipitada do Parlamento pode gerar mais instabilidade política

Prisões: Maia admite liberar o avanço do tema na Câmara (Cleia Viana/Agência Câmara)

A defesa de um grupo de parlamentares para que o Congresso paute o mais rápido possível a discussão sobre a prisão após condenação em segunda instância não encontra respaldo no presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Maia disse que o tema “não é a única urgência do Brasil” e defendeu cautela na análise do assunto pelo Congresso. “Qualquer resposta precipitada que o Parlamento der, vai ser responsável por gerar mais instabilidade política”, afirmou.

Mesmo assim, Maia admite liberar o avanço do tema na Câmara, porque o próprio presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, transferiu parte da responsabilidade da Corte para o Legislativo.

“Ele não terminou o julgamento quando ele diz ‘o Congresso pode mudar’”, disse. “É óbvio que, se ele não entende isso como uma afronta à regra da harmonia, não sou eu que vou dizer que esse tema não poderá ser debatido na Câmara.”

Na semana passada, o Supremo reviu seu entendimento e permitiu a presos condenados aguardarem em liberdade até que todos os seus recursos sejam julgados pela Justiça, o que pode levar anos. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros condenados da Lava Jato foram soltos a partir disso.

Ontem, a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) virou um terceiro turno da eleição entre petistas e bolsonaristas. O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) acusou o PT de ter mandado matar o ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel. “Cuidado que eu vou ser eleito governador, hein?”, afirmou, dirigindo-se a deputados da oposição. O líder do PT, Paulo Pimenta (RS), devolveu a provocação, acusando a família Bolsonaro de ter contas pessoais pagas por Fabrício Queiroz. O ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro é suspeito de embolsar parte dos salários de funcionários da Alerj.

No Senado, um grupo de senadores favoráveis à proposta de prisão após condenação em segunda instância defende barrar votações no plenário se o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não pautar o texto após votação na CCJ da Casa. O colegiado deve discutir a PEC no próximo dia 20.

A estratégia foi desenhada em uma reunião entre dez senadores com o autor da PEC, Oriovisto Guimarães (Pode-PR) e a relatora do texto, Juíza Selma (Pode-MT). “Na hipótese remota de ele se negar a pautar após a votação na CCJ, vamos partir para a obstrução. É coisa para daqui a 15 dias”, disse Oriovisto.

Na segunda-feira, 11, Alcolumbre cancelou uma sessão deliberativa do Senado, o que impediu o avanço da discussão sobre a segunda instância. Ele ainda não comentou a proposta desde o julgamento do STF.

Para Maia, obstruir a pauta “é um erro”, porque prejudica outros temas importantes que aguardam votação.

“O Brasil não tem apenas a distorção na morosidade do Judiciário. O saneamento público está pronto para ir ao plenário. Vamos deixar de votar?”, comentou. “O trabalho da CCJ é melhorar o texto. Falei já isso para o presidente do colegiado Felipe Francischini (PSL-PR): ‘Acho que vocês deveriam melhorar buscar outro caminho, outro artigo da Constituição, para que não se faça apenas um movimento político pragmático’”.

Maia avaliou o discurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após deixar a prisão, como “muito raivoso” e saiu em defesa do presidente Jair Bolsonaro.

“Ele é um ex-presidente da República, o presidente Bolsonaro não tem culpa pelos problemas que o Lula vive. É um discurso já politizando eleitoralmente e é ruim.”

Maia, que já disse não acreditar que o Supremo possa tornar Lula elegível, vê dificuldades para que o DEM tenha convergência com o PT.

“Infelizmente, o PT não considera a agenda das reformas, pelo menos até o momento, pelo resultado da Previdência.”

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Ineficiência de políticas públicas coloca futuro de adolescentes em risco

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Acesso à educação e amparo de egressos do Sistema Socioeducativo podem evitar que adolescentes sigam o caminho do crime. Enquanto isso, as unidades de internação correm risco de colapso, devido à falta de pessoal e de investimento

Unidade de Internação de Santa Maria é dos locais onde jovens infratores permanecem para cumprir medidas socioeducativas
(foto: Antonio Cunha/CB/D.A Press)

À sombra da criminalidade, jovens quase sem perspectiva buscam a violência para conduzir a própria vida. A ausência de políticas públicas, principalmente o acesso à educação, e do amparo de egressos infratores, coloca em risco o futuro de muitos adolescentes da capital do país e do Entorno. Hoje,  800 das 868 vagas das unidades de internação provisória do Distrito Federal estão ocupadas. Paralelo à quase lotação, o Sistema Socioeducativo encontra-se defasado e pouco apresenta alternativa para aqueles que sucumbiram ao mundo do crime.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que jovens infratores podem cumprir medidas socioeducativas sem restrição de liberdade, com advertência e prestação de serviço à comunidade, ou nos regimes de internação e de semiliberdade. Levantamento da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) mostra que até 18 de outubro quatro das sete unidades de internação do DF estavam lotadas. Dessas, três extrapolavam a capacidade máxima.
Pesquisa de 2016, realizada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH), por meio do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), indica que 47% do total de atos infracionais cometidos no país foram classificados como análogos a roubo. Em segundo lugar com cerca de 22% do total, vem o ato similar ao tráfico de drogas. O ato infracional análogo ao homicídio simboliza cerca de 10% dos atos cometidos naquele ano.Por dia, cerca de 18 adolescentes são apreendidos no Distrito Federal. Levantamento da Secretaria de Segurança Pública (SSP) mostra que 4.873 jovens passaram pelas delegacias da capital entre janeiro e setembro de 2019. Em comparação a igual período do ano passado, quando ocorreram 5.560 registros, houve redução de 12,4%. Além disso, há dezenas de ocorrências envolvendo menores de 18 anos. Entre elas está o assassinato do motorista de transporte por aplicativo Henrique Fabiano Dias, 25 anos, cometido por seis adolescentes de 14 a 17 anos em 13 de outubro.

(foto: Breno Fortes/CB/D.A Press)

Sistema frágil

Desde o fim do Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje), em 2014, o Sistema Socioeducativo passou a ser uma esperança para os jovens internos. Entretanto, trabalhadores da unidade exigem mais efetivo e melhor estrutura. Em 4 de agosto, funcionários da categoria cruzaram os braços por dois dias em busca de melhorias. Entre as reivindicações estava a instalação de postos policiais fixos 24 horas, identidade funcional e fim dos contratos temporários.
Desde a paralisação, o Governo do Distrito Federal (GDF) se mobilizou para sanar alguns desses problemas e encaminhou à Câmara Legislativa projeto de lei que prevê a criação do serviço voluntário para os agentes para, com isso, amenizar o problema de falta de efetivo. De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores da Carreira Socioeducativa do DF (Sindsee-DF), Alexandre Rodrigues, as negociações entre as partes estão “caminhando”. Ele ressalta que as unidades são negligenciadas desde gestões anteriores. “Os prédios são sucateados, temos quadro baixo de servidores e falta investimento e formação”, diz.
Para Alexandre, o trabalho é perigoso e ocorrências de ameaças e agressões são comuns. “Somos cerca de 1.450 agentes para 800 jovens. Entretanto, trabalhamos em esquema de plantões e escalas”, ressalta. “Tudo funciona pela metade. As escolas, as atividades, as oficinas. Precisamos de políticas que incentivem o interno a não voltar à realidade (do crime) em que ele estava, que era sem perspectiva”, destaca.
Quem precisou passar por internação aponta dificuldades no processo de ressocialização. Aos 16 anos, Marcos (nome fictício) conta que permaneceu 20 dias internado no antigo Caje. “Hoje, tenho 40 anos e lembro que o lugar em que fiquei era como se fosse uma carceragem. Os agentes nos tratavam como detentos e vi muitas agressões”, lembra. Apesar do extenso intervalo de tempo, ele ressalta que acompanha até hoje a situação do sistema.
“Faço um serviço nas unidades de internação de levar uma mensagem de recuperação a esses jovens. Cometi vários delitos durante a adolescência, como tráfico de drogas, furtos e roubos. Hoje, consegui sair dessa vida e espero ajudar outras pessoas”, afirma. De acordo com ele, os locais onde os jovens ficam são diferentes do antigo Caje, porém a ressocialização ainda é um processo difícil. “Acredito que a maioria das pessoas caem no crime por curiosidade e quando fazem más amizades. O ideal é investir no cuidado desses adolescentes e, assim, mudar a vida deles”, diz.

Mudanças

Especialista em sociologia da Universidade de Brasília (UnB), Vicente Faleiros ressalta que as unidades socioeducativas são melhores do que o antigo Caje, principalmente porque os internos têm acesso a educação. Entretanto, ele aponta que ainda falta garantir o direito à saúde, ao esporte, ao lazer e à cultura. “Os agentes estão mal preparados para atender a condição do infrator. Eles não conseguem manter diálogo. Além disso, faltam projetos culturais e mais informações disponíveis para que os adolescentes saibam da própria situação”, comenta.
O estudioso ainda acrescenta que é necessário estabelecer uma “ponte” entre adolescente com alguma atividade que fortaleça a decisão dele de integrar e se incluir na sociedade. “Enfrentamos o problema do desemprego. Por isso, é preciso incluir estágios especializados e adaptados para formação e integração deles. Geralmente, as famílias desses jovens são de baixa renda, e eles precisam de apoio para fortalecer os vínculos e os valores da cidadania”, aponta.
Vicente comenta que a criação de escolas de tempo integral é uma medida que tem dado certo em outros países e em alguns estados brasileiros. “Na Paraíba, em municípios onde essa modalidade de ensino foi implementada, a condição dos adolescentes mudou. Isso acontece porque eles têm um lugar para ficar, conviver e se educar”, reforça. De acordo com ele, muitas famílias não têm condição de ficar com esses jovens o tempo inteiro, o que abre espaço para que eles sejam atraídos para a criminalidade.
Por meio de nota oficial, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) informou que, para evitar que jovens entrem na criminalidade, desenvolve atividades nos Centros de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (CCFV). De acordo com a pasta, a unidade presta assistência social para famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social. O órgão explica que o programa “estimula a integração e a troca de experiências entre os participantes, valorizando o sentido da vida coletiva, e promove o respeito às diferenças, a colaboração e o autoconhecimento, além de fortalecer o vínculo familiar”. Para participar do programa, o interessado precisa procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Crea) da região onde vive.

Morto asfixiado

Os adolescentes apreendidos confessaram o assassinato de Henrique. De acordo com os investigadores, eles pediram corrida na saída de uma igreja, em Águas Claras, com destino ao Guará. Durante o trajeto, anunciaram o assalto. Os acusados estavam com uma arma falsa e contaram aos policiais que o motorista reagiu ao assalto; por isso, o mataram enforcado. O corpo dele foi abandonado no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA).

MEMÓRIA

Passado de descaso
Desativado em 2014, o Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje) abrigava adolescentes no cumprimento de medidas socioeducativas. Localizada no Plano Piloto, a unidade sofria com superlotação e apresentava vários problemas estruturais, como falta de ventilação, pintura na parede e higienização. Desde a inauguração, em 1976, dois servidores e 30 adolescentes morreram no local. No ano em que os últimos internos deixaram a unidade, o governador à época, Agnelo Queiroz (PT), determinou a demolição da unidade. A derrubada do lugar gerou expectativa de que o processo de ressocialização de jovens infratores seria melhorado na capital.

Vagas no sistema

Unidade de Internação Provisória de São Sebastião (UIPSS)
» Capacidade 180
» Ocupação 111
Unidade de Internação de Santa Maria (UISM)
» Capacidade  160
» Ocupação 150
Unidade de Internação de São Sebastião (UISS)
» Capacidade  120
» Ocupação 126
Unidade de Internação de Planaltina (UIP)
» Capacidade 88
» Ocupação 88
Unidade de Internação do Recanto das Emas (Unire)
» Capacidade 180
» Ocupação 198
Unidade de Internação de Brazlândia (Uibra)
» Capacidade 60
» Ocupação 68
Unidade de Internação de Saída Sistemática (Uniss)
» Capacidade 80
» Ocupação 59
*Os dados são do efetivo do dia 18 de outubro
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Servidores do GDF terão feriadão prolongado a partir desta quarta-feira

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Por causa do encontro dos Brics, funcionários públicos do DF e de parte dos Três Poderes terão ponto facultativo nesta quarta-feira (13/11) e quinta-feira, véspera do Dia da Proclamação da República. Saúde, educação e transporte sofrerão alterações

O tráfego de veículos na Esplanada dos Ministérios ficará suspenso por 48 horas, na quarta e na quinta-feira
(foto: Helio Montferre/Esp. CB/D.A Press)

Os servidores públicos do Distrito Federal e de parte dos Três Poderes terão feriado prolongado a partir desta quarta-feira (13/11). De acordo com decreto assinado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), 13 e 14 de novembro serão ponto facultativo para o funcionalismo, emendando com o Dia da Proclamação da República, na sexta-feira. Por isso, é importante estar atento aos serviços do governo nessas datas para não perder tempo saindo de casa. Além disso, a Esplanada dos Ministérios ficará interditada nesse período.

O chefe do Executivo local deliberou pelo feriadão, levando em consideração a XI Cúpula da Coordenação entre Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (Brics), a ser realizada em Brasília nas datas que antecedem o 15 de novembro. O decreto determina que unidades que prestam atendimentos essenciais à população deverão manter escalas, para garantir o fornecimento ininterrupto dos serviços.

Na quarta-feira, a maior parte do funcionalismo público atenderá até as 12h, como é o caso das consultas e dos atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), em ambulatórios hospitalares, na Farmácia do Componente Especializado e na Farmácia de Alto Custo. Quem tiver horário marcado nas unidades de saúde após o meio-dia terá os exames reagendados. Os serviços de emergência dos hospitais, das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e do Hemocentro não sofrerão alterações.

Os trabalhadores que dependem do transporte público precisarão se organizar para evitar imprevistos. Enquanto a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô/DF) funcionará normalmente no período, os horários dos ônibus serão alterados. Até as 14h de quarta-feira, os coletivos que ligam as regiões administrativas seguirão a escala normal. Depois disso e até o fim do feriadão, motoristas e cobradores farão viagens conforme a escala de sábado.

A segurança pública do Distrito Federal, que inclui o Corpo de Bombeiros Militar, a Defesa Civil e as polícias Civil e Militar, trabalhará em escala de fim de semana. Isso não afetará o atendimento 24 horas para toda a população no feriadão. Postos do Departamento de Trânsito (Detran) e do Na Hora funcionarão até as 12h desta quarta-feira (13/11). Na quinta e na sexta-feira, não haverá expediente.

Trânsito

O tráfego será fechado na Esplanada dos Ministérios por 48 horas, na quarta e na quinta-feira. A Via S1, que desce para o Congresso Nacional, será interditada na altura da Catedral. Nenhum motorista poderá acessar a N1, que sobe para a Rodoviária do Plano Piloto. A interdição começa na L4, perto do Corpo de Bombeiros, e se estende até a L2 Norte. O trânsito também será interrompido na S2, na altura da L2 Sul (rotatória atrás da Catedral) até a L4 Sul, ao lado da Procuradoria-Geral da República. Na N2, o fluxo de veículos será fechado desde o Buraco do Tatu.

As alterações no trânsito também alcançarão as proximidades do Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), no Setor de Clubes Esportivos Sul. As reuniões do Brics ocorrerão no local; por isso, as vias de acesso serão fechadas da 0h às 20h desta quarta-feira (13/11).

Colaborou Cibele Moreira

Três Poderes

Os servidores públicos da Esplanada dos Ministérios também terão ponto facultativo nesse dois dias. Assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a portaria saiu publicada no Diário Oficial da União, em edição extraordinária. A norma dispensa do trabalho os servidores da administração pública federal durante o encontro do Brics. A portaria vale apenas para os órgãos localizados na Esplanada ou em vias adjacentes.

O que abre e o que fecha

Saúde
As Unidades Básicas de Saúde, os ambulatórios e a Farmácia do Componente Especializado funcionam até as 12h desta quarta-feira (13/11). Na quinta e na sexta-feira, os serviços não funcionam e serão reagendados. O Samu, as emergências hospitalares e as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) não sofrerão alterações. O Hemocentro fechará no dia 15, sexta-feira.

Segurança
A Defesa Civil funciona em esquema de plantão, com equipe de campo e emergências pelo 199. Usuários com vistorias marcadas para quarta-feira à tarde e quinta-feira deverão procurar os postos onde houve o agendamento, entre 18 e 20 de novembro. O Corpo de Bombeiros trabalha em escala diferenciada entre esta quarta-feira (13/11) e sexta-feira. A Polícia Militar não terá expediente administrativo entre as 13h de quarta-feira e a quinta-feira. A Polícia Civil funciona em escala de plantão de fim de semana a partir desta quarta-feira (13/11). A Delegacia Eletrônica funciona normalmente (https://delegaciaeletronica.pcdf.df.gov.br).

Educação
Nesta quarta-feira (13/11), cada escola seguirá escala própria e ficará responsável por informar aos pais se haverá aula ou não. Na quinta e na sexta, não haverá aula.

Transporte
O serviço do metrô não sofrerá alteração nesta quarta-feira (13/11) e quinta-feira. Os ônibus circulares (dentro das cidades) rodarão sem mudanças nesta quarta-feira (13/11). Na quinta e na sexta-feira, seguirão escala de sábado. As linhas que ligam as regiões administrativas só funcionarão normalmente até as 14h desta quarta-feira (13/11). A partir desse horário, seguem a tabela de sábado.

Trânsito
Postos do Departamento de Trânsito (Detran) e do Na Hora funcionarão até as 12h desta quarta-feira (13/11). Na quinta e na sexta-feira, não haverá expediente.

Bancos
As agências do Banco do Brasil funcionarão normalmente até quinta-feira, mas fecham no feriado da Proclamação da República. A Caixa Econômica Federal não respondeu à reportagem.

Esporte
Os Centros Olímpicos e Paralímpicos do Distrito Federal aderiram ao ponto facultativo e não funcionarão a partir desta quarta-feira (13/11).

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