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Reforma administrativa pode vir antes da tributária, diz Maia

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Maia informou ainda que o ministro da Economia, Paulo Guedes, entendeu que deveria ceder recursos do pré-sal para repor possível perda com a reforma

Rodrigo Maia: presidente da Câmara ainda disse que relação com governo de Jair Bolsonaro começou ruim, mas melhorou muito desde o fim da votação da reforma da Previdência (Will Shutter/Agência Câmara)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou que a reforma administrativa pode andar mais rapidamente do que a tributária no Legislativo. Ele afirmou esperar que o governo encaminhe essa semana ou, no máximo, na semana que vem a reforma administrativa para o Executivo.

Segundo ele, a reforma administrativa e a desindexação orçamentária são prioridade. Ele minimizou, porém, qualquer possível atraso na reforma tributária.

“A reforma tributária é mais complexa (que a administrativa), mas temos muitos deputados para tratar todos os temas”, disse o presidente da Câmara, durante a premiação Empresas Mais, promovida pelo jornal O Estado de S. Paulo em parceira com o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

No âmbito da reforma tributária, ele informou ainda que o ministro da Economia, Paulo Guedes, entendeu que deveria ceder recursos do pré-sal para repor possível perda de arrecadação dos Estados e Municípios com a reforma.

Segundo ele, isso seria decisivo para que o Congresso consiga aprovar um imposto único nacional. “Os recursos do pré-sal representam uma participação decisiva do governo na reforma tributária. Facilita muito a nossa vida…”, acrescentou Maia.

Ele ainda sinalizou que será necessário, dentro da discussão tributária, rever incentivos fiscais e definir quais setores são estratégicos e merecem receber o benefício.

Marco legal do saneamento

Maia afirmou ainda acreditar que há “força política” para que o novo marco legal de saneamento seja aprovado na Casa com o texto que foi apresentado na semana passada pelo relator, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP). “Há um ambiente muito positivo na Câmara para aprovar o texto e o Senado manter”, disse.

Maia criticou as mudanças feitas pelo Senado no texto do marco, como a possibilidade de prorrogação dos contratos de programa (firmados diretamente entre estatais e municípios, com dispensa de licitação), que “inviabilizam a concorrência” pelos serviços.

O presidente da Câmara questionou de que “adianta manter essas estatais” na prestação do saneamento que, segundo ele, estão atendendo apenas “interesses particulares, locais, de alguns políticos”.

Segundo acordo de lideranças, o texto de Geninho Zuliani deverá ser analisado pela comissão especial da Câmara a partir do dia 23, com votação prevista para acabar no dia 30. Se aprovado, de lá o texto segue para o plenário da Casa.

Relação com Câmara

A relação do governo de Jair Bolsonaro (PSL) com a Câmara dos Deputados começou ruim, mas melhorou muito desde o fim da votação da reforma da Previdência, de acordo com avaliação do presidente da Casa.

“Acho que a relação com o governo, desde o final da reforma da Previdência, melhorou. Meu relacionamento com o presidente da República melhorou muito nos últimos meses”, contou Maia.

Maia afirmou que o governo teve um “papel importante na tramitação da reforma da Previdência, mas não de liderança”, o que exigiu que o Parlamento assumisse a condução do processo. O deputado ainda elogiou o envolvimento do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, na tramitação. “O ministro Onyx atuou bastante. Ele voltou a se aproximar dos deputados, dos quais tinha se afastado. Hoje ele tem relação muito boa”.

 

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‘Lockdown é medida extrema, mas não está descartado’, diz governo do DF

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Bloqueio total das atividades é pensado para regiões de Ceilândia, Pôr do Sol, Samambaia e Estrutural. No último fim de semana, governador Ibaneis postou vídeo pedindo que pessoas fiquem em casa.

Moradores de Ceilândia em rua da região do DF — Foto: TV Globo/Reprodução

Após o aumento no número de casos do novo coronavírus em algumas regiões do Distrito Federal, o governo declarou, na manhã desta quarta-feira (3) que o

pode ser uma alternativa. O bloqueio total das atividades estaria sendo pensado para Ceilândia, Pôr do Sol, Samambaia e Estrutural.

“Lockdown é medida extrema, mas não está descartado.”

A declaração partiu de um dos coordenadores de comunicação do GDF, Paulo Pestana. Segundo ele, o governador Ibaneis Rocha (MDB) “está muito preocupado com o aumento de casos nessas cidades”

No último do domingo (31), Ibaneis chegou a publicar um vídeo onde pedia às pessoas que usem máscaras e evitem sair de casa (veja abaixo). “Por favor, sigam as orientações, fiquem em casa, só saiam se for necessário. E você, comerciante, que agora tem possibilidade de retomar as suas atividades, faça isso com responsabilidade, não nos obriguem a tomar medidas mais duras”, afirmou.

“Os casos aumentaram demais nesses locais, há muita gente agindo como se nada estivesse acontecendo. O lockdown é caso extremo, mas não está fora da mesa”, disse o porta-voz do governo.

Casos de coronavírus no DF por região

No último boletim da Secretaria de Saúde, divulgado no começo da tarde desta quarta-feira, o Distrito Federal somava 11.398 casos do novo coronavírus e 167 óbitos de moradores desde o início da pandemia. Outras 14 pessoas, vindas de outros estados, morreram nos hospitais da capital – no entanto, segundo a pasta, essas mortes são contabilizadas nas regiões de origem das vítimas.

Ceilândia, que inclui os números do Sol Nascente e do Pôr do Sol, onde é cogitado o lockdown, lidera o número de casos e de mortes pela Covid-19 no DF:

  • Ceilândia: 1.233 casos e 36 mortes
  • Plano Piloto: 1.035 casos e 11 mortes
  • Taguatinga: 782 casos e 7 mortes
  • Samambaia: 771 casos e 23 mortes
  • Águas Claras: 475 casos e 10 mortes
  • Gama: 463 casos e 8 mortes
  • Planaltina: 436 casos e 7 mortes
  • Guará: 423 casos e 10 mortes
  • Sobradinho I: 359 casos e 4 mortes
  • Santa Maria: 340 casos e 6 mortes
  • São Sebastião: 255 casos e 3 mortes
  • Paranoá: 264 casos e uma morte
  • Recanto Das Emas: 224 casos e 10 mortes
  • Lago Sul: 207 casos e 2 mortes
  • Sudoeste/Octogonal: 193 casos e 4 mortes
  • Scia (Estrutural): 220 casos e 4 mortes
  • Riacho Fundo I: 181 casos e 5 mortes
  • Brazlândia: 158 casos e 3 mortes
  • Vicente Pires: 151 casos e uma morte
  • Lago Norte: 138 casos e uma morte
  • Jardim Botânico: 120 casos e 2 mortes
  • Cruzeiro: 101 casos, sem mortes
  • Núcleo Bandeirante: 93 casos e 2 mortes
  • Parkway: 71 casos e uma morte
  • Itapoã: 61 casos e uma morte
  • Riacho Fundo II: 56 casos e uma morte
  • Sobradinho II: 46 casos, sem mortes
  • Candangolândia: 40 casos e uma morte
  • Fercal: 11 casos e sem mortes
  • Varjão do Torto: 9 casos, sem mortes
  • S I A: 4 casos, sem mortes

O lockdown é a atitude mais radical para evitar a circulação de pessoas e a propagação do vírus. A medida é decretada pelo poder público.

Quando esse nível extremo do isolamento social ocorre, as pessoas não podem sair ou entrar nas regiões bloqueadas. Os moradores só têm autorização para ir ao mercado, farmácia ou locais de atendimento à saúde.

No Brasil, o lockdown foi implementado em alguns locais, como São Luis e outras três cidades do Maranhão; em quatro cidades no interior do Amazonas; Belém e outras 16 cidades do Pará; e mais de 30 cidades do Tocantins.

No estado de São Paulo, o governo diz que o protocolo está pronto, mas ainda não será adotado. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é contra a medida.

Segundo o epidemiologista Jonas Brant, colocar a medida em prática no Distrito Federal exige “muita articulação do governo”. Ele explica que, na capital, os moradores precisam circular entre uma região e outra para trabalhar.

Para o médico, o isolamento social ainda é a melhor forma de prevenir o contágio sem necessitar o bloqueio total de circulação.

Entenda as diferenças

  • Isolamento social – é, em princípio, uma sugestão preventiva para todos para que as pessoas fiquem em casa
  • Quarentena – é uma determinação oficial de isolamento decretada por um governo
  • Lockdown – é uma medida de bloqueio total que, em geral, inclui também o fechamento de vias e proíbe deslocamentos e viagens não essenciais

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Coronavírus: mais da metade dos infectados no DF está recuperada da Covid-19

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Entre 11,2 mil registros confirmados até esta terça-feira (2), 6,3 mil pacientes estão curados. Média na capital é de 127,7 novas infecções a cada dia.

Primeiro caso de coronavírus é confirmado em Adamantina — Foto: Foto: Getty Images

Ao mesmo tempo em que disparam os casos de infecção pelo novo coronavírus no Distrito Federal, a soma de recuperados aumenta a cada dia. Quase três meses após a primeira confirmação da Covid-19 na capital, no dia 7 de março, já são 6.373 (57%) pacientes curados da doença.

Até a noite desta terça-feira (2), a Secretaria de Saúde contabilizava 11.256 infectados. Com o índice de recuperados, é possível dizer que, em média, 72 pessoas ficam livres dos sintomas a cada dia.

Já, quando consideradas as notificações na última semana, o índice de curados reduziu de 59% para 57%. Com base na análise dos dados, é possível afirmar que os novos casos de coronavírus foram superiores ao total de recuperações (veja gráfico abaixo).

Veja gráfico de recuperados da Covid-19 no DF — Foto: Reprodução

Veja gráfico de recuperados da Covid-19 no DF — Foto: Reprodução.

Na contramão de quem se viu livre da doença, outras 177 pessoas morreram em decorrência da Covid-19 em Brasília. Entre as vítimas, 14 viviam em outros estados e, segundo a secretaria, devem ser contabilizados nas estatísticas desses locais.

Recuperados

Entre os curados da Covid-19 na última semana está o catador de materiais recicláveis José Ednei da Silva, de 40 anos. Ele passou 22 dias internado logo após os primeiros sintomas.

Durante o período em que esteve no hospital, o reciclador lembrou que a família era sua “única preocupação”.

“A família precisa estar em primeiro lugar e a saúde é muito importante. Sem saúde não somos capazes de nada, eu senti isso na pele, no meu corpo”.

casos de recuperados x ativos no DF — Foto: Reprodução

casos de recuperados x ativos no DF — Foto: Reprodução

Ele passou dez dias intubado e sedado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), no Hospital Regional de Santa Maria (HRSM). Já em casa, ele conta que o período internado “foi como em um sonho, aqueles pesadelos”, diz. “Acordei sem saber que dia era, sem saber de nada.”

Já o primeiro caso de uma paciente recuperada no DF foi o da advogada Daniela Teixeira, de 48 anos. Ela foi diagnosticada com a doença em 16 de março.

À época, após ficar livre dos sintomas, ela contou que recebeu o diagnóstico “quase uma sentença de morte”, mas conseguiu superar a doença.

Infectados

Nesta terça (2), o DF ultrapassou a marca de 11,2 mil infectados pelo novo coronavírus. Segundo o boletim do GDF, a maioria dos infectados é homem (52,2%) e tem entre 30 e 39 anos. Veja abaixo os casos por faixa etária:

  • Menor de 19 anos: 638
  • De 20 a 29 anos: 1,96 mil
  • De 30 a 39 anos: 3,18 mil
  • De 40 a 49 anos: 2,59 mil
  • De 50 a 59 anos: 1,53 mil
  • Mais de 60 anos: 1,35 mil
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Operação investiga desvio de respiradores da Secretaria de Saúde do DF por médico da rede pública

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Durante pandemia, servidor revendia equipamentos do GDF por meio de contratos sem licitação, diz polícia. Pasta afirma que ‘está colaborando com autoridades’.

Polícia Civil do DF faz apreensão de documentos durante operação que investiga desvio de equipamentos da rede pública — Foto: PCDF/divulgação.

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) cumpriu sete mandados de busca e apreensão, na manhã desta quarta-feira (3), durante uma operação que investiga o desvio de respiradores e de outros equipamentos da Secretaria de Saúde do Distrito Federal por suposto grupo criminoso liderado por um médico da rede pública.

O servidor alvo da investigação, Fabiano Duarte Dutra, é ligado a uma das diretorias do Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal (IGES-DF), que administra hospitais e unidades de pronto atendimento da capital ejá foi preso em outra operação, que apurava a existência de uma suposta Máfia das Próteses.

Segundo a polícia, dessa vez, o médico se aproveitou do período de pandemia da Covid-19, em contratos emergenciais – sem licitação – para revender os materiais ao próprio GDF, usando empresas para intermediar o esquema.

A Secretaria de Saúde e o Iges-DF informaram ao G1 que estão “colaborando com as investigações” (veja íntegra da nota abaixo). Já o advogado do servidor disse à reportagem que o cliente “está absolutamente tranquilo. Não há desvio algum é isso será esclarecido”.

Os mandados judiciais foram cumpridos em endereços ligados a Fabiano Dutra, além de sócios das empresas investigadas, em unidades do Iges-DF e em uma importadora de produtos hospitalares localizada no Guará. Não houve prisões.

A operação, batizada de “In Rem Suam”, faz referência à expressão “mandato em causa própria”. As ações foram realizadas pela Coordenação Especial de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (CECOR), com apoio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde do Ministério Público do Distrito Federal (Prosus).

Outro lado

Em nota, a Secretaria de Saúde informou que colabora com as autoridades e que “não pode revelar maiores detalhes [sobre o caso] para não atrapalhar as investigações”.

Já o Iges-DF, afirmou que ” todos os dados necessários serão repassados à equipe que conduz a operação”. O instituto disse ainda que “não adquiriu insumos ou equipamentos com as empresas investigadas”. Leia a íntegra da nota:

O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) esclarece que está colaborando com as autoridades nesta quarta-feira (3/6).

O IGESDF reforça que a gestão é pautada pela transparência, não tolera irregularidades e todos os dados necessários serão repassados à equipe que conduz a operação.

Ressalta, ainda, que não adquiriu insumos ou equipamentos com as empresas investigadas.”

Operações pelo país

Nos últimos dias, a Polícia Federal cumpriu mandados em outros estados como parte de operações que também apuram supostos desvios de recursos que deveriam ser usados no combate ao coronavírus.

No Amapá, mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos na sexta-feira (29) durante a 2ª fase da operação Vírus Infecto. Um dos locais de busca foi a sede da Secretaria de Estado da Saúde, no Centro de Macapá.

Operação Vírus Infecto - Viatura em frente à sede da Secretaria de Saúde do Amapá — Foto: Danillo Borralho/Rede Amazônica

Operação Vírus Infecto – Viatura em frente à sede da Secretaria de Saúde do Amapá — Foto: Danillo Borralho/Rede Amazônica.

Em Recife (PE), na quinta-feira (28), houve a segunda fase da operação Apneia, que investiga a compra de respiradores pela prefeitura da capital pernambucana através da Secretaria de Saúde com dispensa de licitação. A PF cumpriu mandados de busca e apreensão na sede da prefeitura e na casa do secretário de Saúde da capital, Jaílson Correia, que teve o celular apreendido.

Movimentação da Polícia Federal no Palácio Laranjeiras — Foto: Reprodução/TV Globo

Movimentação da Polícia Federal no Palácio Laranjeiras — Foto: Reprodução/TV Globo

No Rio de Janeiro, a operação Placebo, deflagrada na última terça-feira (26) pela PF, cumpriu 12 mandados de busca e apreensão — um deles no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador Wilson Witzel (PSC), e outro na casa dele, no Grajaú.

A investigação no Rio apura supostas fraudes na contratação da Organização Social Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) para construir hospitais de campanha. Witzel nega participar de esquemas.

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Igrejas do DF reabrem nesta quarta-feira com novas medidas contra Covid-19; veja detalhes

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Decreto estabelece obrigatoriedade do distanciamento, uso de máscaras e proíbe participação de crianças e idosos. Templos contam com número reduzido de fiéis.

Igreja retoma atividade no DF com interdição de bancos e demarcação para distanciamento no chão — Foto: TV Globo/Reprodução

As igrejas e os templos do Distrito Federal, fechados desde o dia 19 de março, vão reabrir a partir desta quarta-feira (3). A retomada das atividades foi permitida por um decreto publicado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), no último sábado (30).

No entanto, nem todos terão encontros coletivos imediatamente (veja abaixo o que dizem representantes) Para funcionar, em meio à pandemia do novo coronavírus, as atividades religiosas deverão seguir algumas regras:

  • Encontros devem ser realizados em locais com capacidade para mais de 200 pessoas
  • Afastamento mínimo de 1,5 metro entre fiéis, com demarcação nos assentos
  • Alternar fileiras de cadeiras a serem ocupadas de outra com cadeiras desocupadas
  • Afixação, em local visível, de placa com informações quanto à capacidade total do estabelecimento, metragem quadrada e quantidade máxima de frequentadores permitida
  • Proibição do acesso de idosos com mais de 60 anos, crianças com menos de 12 anos e pessoas do grupo de risco
  • Na entrada, deve haver produtos para higienização de mãos e calçados, preferencialmente álcool em gel 70%
  • Uso obrigatório da máscara de proteção
  • Medição da temperatura dos frequentadores na entrada do estabelecimento, com termômetro infravermelho sem contato, sendo proibido o ingresso de quem apresentar mais de 37,3°C

O decreto prevê ainda aconselhamento individual – para evitar aglomerações – e uso dos meios virtuais para reuniões coletivas. Além disso, as celebrações presenciais devem ocorrer com intervalos de, no mínimo, duas horas.

  • Comunhão Espírita de Brasília

Em nota, a Comunhão Espírita de Brasília informou que não reabrirá, mesmo com a publicação do decreto. Segundo o presidente da entidade Adilson Mariz, além das palestras, são feitos atendimentos individualizados e cursos.

“Essas atividades não podem ser realizadas com segurança, uma vez que há proximidade entre as pessoas.”

De acordo com Mariz, outra dificuldade em retomar as atividades é que boa parte dos voluntários da Comunhão Espírita é formada por idosos. “Consequentemente, isso impossibilita o atendimento e muitos colaboradores tiveram que ser dispensados”, explica.

  • Testemunhas de Jeová

Os templos das Testemunhas de Jeová do Distrito Federal também não têm data definida para voltar às atividades nos salões.

“Sentimos falta do calor humano das reuniões presenciais, mas não podemos voltar ainda.” Manteremos as reuniões virtuais por mais algum tempo para que todos continuem recebendo a mesma instrução e o mesmo encorajamento por meio da Bíblia.”

De acordo com a entidade, as 200 congregações continuarão se reunindo, duas vezes por semana, por meio de videoconferência. Segundo as Testemunhas de Jeová, há muitos idosos e outras pessoas que fazem parte dos grupos de risco da Covid-19.

  • Igrejas Católicas

De acordo com a Arquidiocese de Brasília, o retorno das missas vai depender da decisão de cada paróquia católica do DF.

  • Igrejas Evangélicas

Segundo o presidente do Conselho dos Pastores Evangélicos Josimar Francisco, os cultos vão retornar, a partir desta quarta-feira (3), em todo o DF, “mas seguindo o protocolo determinado pelo governador Ibaneis”.

“Vamos retomar apenas 30% dos cultos, apenas nos templos grandes.

“O pasto disse ainda que os cultos serão mais rápidos. “Antes durava cerca de 2h, agora será de 1h ou 1h30”, afirmou.

  • Tempo da Boa Vontade (TBV)

O Templo da Boa Vontade (TBV) continuará abrindo somente para visitação e orações individuais, no seu ambiente principal e um ambiente anexo.

As reuniões públicas só serão retomadas “mediante avaliação do achatamento da curva do novo coronavírus”, explicam os responsáveis pela organização.”São locais amplos, que permitem aos peregrinos estar sob a ambiência sagrada do monumento observando os necessários cuidados de distanciamento social.”Para a visitação, o TBV afirma que será obrigatório o uso de máscaras e os visitantes receberão produtos para higienização das mãos e protetores descartáveis para calçados.

“Haverá ainda maior intensificação da higienização nos ambientes, aferição da temperatura na entrada do monumento e orientação ao público quanto ao distanciamento mínimo de uma pessoa para outra”, declarou o Templo da Boa Vontade.

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BRB volta a oferecer linhas de crédito do Fundo do Centro-Oeste Empresarial

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Com a retomada, o BRB tem até R$ 200 milhões disponíveis a empresas de todos os portes, do setor produtivo privado

BRB, Linhas de Crédito

Há um ano, o governador Ibaneis Rocha (MDB) compareceu a uma reunião do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco) e constatou a “baixíssima execução dos recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) por parte do Governo do Distrito Federal (GDF).

Na ocasião, foi informado que os recursos tinham sido redistribuídos entre os estados da região, e que a parte do Distrito Federal tinha recuado para 10% do total.

“Há determinada explicação porque temos muitos problemas de regularização fundiária. Com a solução empreendida pelo BRB e a recolocação do banco como instituição distribuidora dos recursos do FCO, vamos melhorar muito a performance do DF nos financiamentos”, disse Ibaneis à época.
A retomada vem agora, com o Banco de Brasília (BRB) voltando a operar com recursos do FCO, por meio da linha de financiamento FCO Empresarial. O objetivo é promover o desenvolvimento de atividades produtivas e econômicas do DF e Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (Ride-DF) nos setores de desenvolvimento industrial, infraestrutura econômica, turismo, ciência, tecnologia e inovação e comércio e serviço.

Financiamento de até R$ 20 milhões
O FCO Empresarial é acessível a empresas de todos os portes, do setor produtivo privado, que desejem iniciar, ampliar e modernizar seus empreendimentos. Com recursos do fundo, é possível apoiar investimentos como construção e reforma de imóveis e aquisição de máquinas, equipamentos, móveis, utensílios e veículos.

Além disso, há a possibilidade de financiar matéria-prima, insumos, formação de estoque, capital de giro associado ou dissociado ao investimento. Os recursos do BRB disponíveis para o financiamento dos projetos por meio do FCO podem chegar a R$ 200 milhões.

“Como Banco de Brasília e da região, a retomada da operação do FCO é de extrema importância para o BRB”, afirma seu presidente, Paulo Henrique Costa. “Ela representa o foco do BRB no desenvolvimento e apoio ao setor produtivo, que é nossa razão primeira de ser”.

“Além disso, reforça nosso portfólio junto aos clientes, principalmente em um momento adverso como o da pandemia da Covid-19”, completa Paulo Henrique Costa.

O FCO Empresarial oferece taxas de juros baixas – 7,4% ao ano (pós-fixada) –, além de condições especiais e prazos adequados às necessidades do cliente. O empresário conta, ainda, com bônus de adimplência de 15% sobre os juros; prazos de carência e pagamentos alongados, financiamento de até 100% do valor do investimento e possibilidade de utilização da garantia do Fundo de Aval do Sebrae (Fampe).

Além disso, há a possibilidade de financiar matéria-prima, insumos, formação de estoque, capital de giro associado ou dissociado ao investimento. Os recursos do BRB disponíveis para o financiamento dos projetos por meio do FCO podem chegar a R$ 200 milhões.

“Como Banco de Brasília e da região, a retomada da operação do FCO é de extrema importância para o BRB”, afirma seu presidente, Paulo Henrique Costa. “Ela representa o foco do BRB no desenvolvimento e apoio ao setor produtivo, que é nossa razão primeira de ser”.

 

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Nota Legal: 800 mil podem indicar conta para resgatar dinheiro

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É preciso ter no mínimo R$ 25 em crédito. Mesmo quem já obteve desconto no IPVA ou IPTU no início do ano pode receber

Nota Legal

Começou nessa segunda-feira (01/06) a contar o prazo para indicação da conta bancária de recebimento dos créditos do Programa Nota Legal. O valor mínimo é de R$ 25, somando o programa tradicional e o Nota Saúde, específico para compra de medicamentos. A indicação deve ser feita exclusivamente por meio do site www.notalegal.df.gov.br, até o próximo dia 30.

O consumidor só pode indicar conta em seu nome, pois não serão transferidos valores para as de terceiros. A medida foi adotada para evitar fraudes, assim como a proibição do uso dos créditos para abatimento de impostos referentes a bens de outras pessoas.
A Secretaria de Economia (SEDF) divulgou também outros números a respeito do programa. No ano passado, 116.655 consumidores indicaram conta-corrente ou poupança para depósito. Este ano, são 808.327 aptos a fazer a indicação para recebimento dos créditos em dinheiro. Historicamente, todo ano, 390 mil pessoas deixam de aproveitar créditos do Nota Legal. Grande maioria, 350 mil, por causa de débitos com a Fazenda Pública.

Mais da metade das pessoas aptas a resgatar créditos tem saldo até R$ 100 — são 459.582 inscritos. Há 371.163 contribuintes com saldo inferior a R$ 25. Então não podem ter acesso aos créditos, mas participam dos sorteios do programa, que não têm limite mínimo. As datas dos sorteios do Nota Legal deste ano não estão confirmadas em consequência da pandemia da Covid-19.

Em 2020, R$ 52,3 milhões em créditos do Nota Legal já viraram desconto no IPTU ou no IPVA.

Mas mesmo quem optou pelo abatimento nos impostos no início do ano pode fazer a indicação da conta para resgate do saldo disponível, se for superior a R$ 25, uma vez que os créditos são referentes a documentos fiscais emitidos até fevereiro deste ano.

Em 2019, o valor médio da indicação por consumidor foi de R$ 155,58. Ao todo, foram depositados R$ 18.043.783,49. A previsão de valor médio para 2020 é um pouco inferior, R$ 146,23.

Um dos motivos é que 2019 foi o primeiro ano em que houve indicação de créditos do Nota Saúde Legal, com valores referentes a compras de medicamentos de todo o exercício de 2018 e também do primeiro quadrimestre de 2019. Agora, muitos já aproveitaram créditos do Nota Saúde no abatimento do IPTU ou do IPVA em janeiro.

O Nota Legal incentiva a emissão de notas fiscais e permite que os contribuintes recuperem parte do ICMS e do ISS recolhida pelos estabelecimentos. Colocando o CPF na nota, o cidadão recebe créditos e participa de sorteios realizados pela Secretaria de Economia com premiações em dinheiro. Em razão da pandemia da Covid-19, os sorteios estão adiados no momento.

 

 

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