São Paulo, 28 – A última esperança do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros condenados no centro da trama golpista é diminuir as penas. As defesas consideram quase impossível reverter as condenações, apesar de tentarem usar brechas para reduzir as sentenças.
Na segunda-feira, 27, os advogados apresentaram ao STF os “embargos de declaração”, um recurso que questiona detalhes da decisão, mas normalmente não muda o resultado final do julgamento.
Esses pedidos serão analisados pela Primeira Turma em sessão virtual a partir de 7 de novembro.
Após o término dos recursos, o processo estará finalizado, abrindo caminho para a execução das penas, salvo se as defesas entrarem com recursos adicionais que pedem absolvição, os chamados embargos infringentes. No entanto, esses só são aceitos se houver divergência de dois votos, o que não ocorreu, já que a única discordância no caso foi do ministro Luiz Fux.
Uma das estratégias para reduzir a punição foi pedir que os crimes de tentativa de derrubar o Estado democrático e golpe de Estado sejam considerados como um só, o que é chamado de “consunção penal” no direito.
Esse princípio impede que alguém seja punido duas vezes pelos mesmos fatos, absorvendo o crime menos grave pelo mais grave.
As defesas de Bolsonaro e do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e Defesa, que receberam as penas mais longas (27 anos e 3 meses para Bolsonaro e 26 anos para o general), argumentam que esses crimes deveriam ser somados para diminuir a pena.
Argumentam que o golpe seria um meio para derrubar o Estado democrático, e portanto os crimes estariam relacionados.
Se aceito, a pena de Bolsonaro poderia ser reduzida em 8 anos e 2 meses, e a do general em 8 anos e 6 meses.
Porém, a tendência é que a Primeira Turma rejeite esse pedido, já que outros condenados pelo mesmo caso foram punidos pelos dois crimes.
Nos julgamentos anteriores, apesar de debates entre os ministros, a maioria decidiu que a dupla punição é possível.
A advogada Beatriz Alaia Colin, especialista em Direito Penal, afirma que o fato da Primeira Turma ter condenado os réus pelos dois crimes indica que entendem que são condutas diferentes, tornando improvável uma redução grande da pena através da consunção.
Por outro lado, a criminalista Ana Krasovic acredita que o STF deveria mudar o entendimento e unir os crimes para reduzir as penas, defendendo que é um princípio sólido do direito penal.
Outra tentativa das defesas é a revisão da dosimetria, ou seja, como o tamanho das penas foi calculado, incluindo a análise do início e fim do cálculo, atenuantes e agravantes.
As defesas alegam que as penas base foram definidas de forma desigual, e que alguns agravantes usados para aumentar as penas não foram devidamente justificadas.
A defesa do ex-ministro Anderson Torres compara a pena dele com a de réus por homicídio, como Elize Matsunaga e o goleiro Bruno, que receberam penas menores.
Para o professor de Direito Penal na USP, advogado Pierpaolo Cruz Bottini, a revisão da dosimetria é a melhor chance de reduzir as condenações, já que os argumentos sobre cálculo das penas são novos no processo, mas ele destaca que é difícil prever o resultado.
Beatriz Alaia Colin não espera mudanças grandes nas sentenças, prevendo no máximo ajustes pontuais nas multas, aumentos ou regime inicial de cumprimento das penas.
Ela afirma que a Primeira Turma fixou as penas com base coerente e fundamentada, e que mesmo com alguma divergência, a tendência é manter as decisões do relator.
Dos oito condenados, apenas o tenente-coronel Mauro Cid, que fez delação premiada, não entrou com recurso.
Estadão Conteúdo