A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil realizará o IV Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro entre os dias 14 e 16 de outubro no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. O tema principal será “Tributação, Inteligência e Justiça Fiscal”.
O evento reunirá autoridades, especialistas, representantes de organizações internacionais, instituições públicas e privadas, além de membros da comunidade acadêmica, com o objetivo de debater os desafios atuais relacionados à tributação e à administração aduaneira.
Durante os três dias, haverá uma conferência de abertura e nove painéis temáticos. Entre os assuntos discutidos estão a progressividade do Imposto de Renda e a tributação para pessoas com maiores rendimentos, o imposto mínimo global proposto pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Convenção Multilateral e os impactos do Projeto BEPS, governança e uso da inteligência artificial, Imposto Seletivo, benefícios fiscais, o novo IVA no Brasil, governança e transparência na administração aduaneira, além de inteligência fiscal, integração de dados e segurança pública.
De acordo com a Receita Federal, esse congresso é um espaço importante para diálogo e reflexão sobre temas relevantes para o futuro da tributação e das aduanas, promovendo a troca de experiências, conhecimentos e boas práticas entre especialistas brasileiros e internacionais. O evento será transmitido pelo canal da Receita Federal no YouTube.