A Receita Federal está participando, nesta quinta-feira (18/06), da Operação Conto da Sorte, que investiga empresas que operam apostas fixas sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. A operação é uma parceria com o Ministério Público dos estados do Rio Grande do Norte e Pernambuco.
As investigações indicam que um grupo montou diversas empresas de jogos de azar e apostas, além de instituições financeiras, que foram formalmente passadas para terceiros sem recursos, enquanto o controle financeiro permanecia com o grupo original. Há também suspeitas de movimentação financeira incompatível com os rendimentos declarados, sonegação de impostos, lavagem de dinheiro por meio da compra de imóveis e a falta do repasse de valores de apostas, conforme a Lei nº 14.790/2023.
As investigações começaram com a criação da autarquia LOTSERIDÓ pela Prefeitura de Bodó, no Rio Grande do Norte, que credenciou irregularmente empresas de apostas fixas. Mesmo após o encerramento da LOTSERIDÓ em outubro de 2025, estas empresas continuaram operando sem autorização da SPA.
Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão nos estados de Pernambuco, Ceará e São Paulo, autorizados pela 2ª Vara da Comarca de Currais Novos no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A ação busca apreender documentos, mídias, bens e direitos até o limite de R$ 145 milhões para assegurar o ressarcimento dos valores ilícitos.
A Receita Federal ajudou na análise fiscal dos investigados, na verificação do funcionamento real das empresas, da capacidade financeira dos sócios e na identificação de grupos econômicos. Participam da operação nove auditores-fiscais, dois analistas tributários da Receita Federal, seis promotores de Justiça, 19 servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte e Pernambuco, 10 servidores da Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte, bem como 28 policiais civis e militares.