A Receita Federal notificou mais de seis milhões de contribuintes entre outubro e dezembro de 2025, solicitando que regularizassem suas pendências relacionadas às declarações e registros fiscais. Eles foram avisados de que, se continuassem sem enviar as informações necessárias, seus CNPJs poderiam ser considerados inaptos.
Desses, cerca de 56%, aproximadamente 3,4 milhões, resolveram suas pendências. No entanto, 2,6 milhões ainda não regularizaram suas situações mesmo após 120 dias do aviso. Esses casos podem ter o CNPJ suspenso a partir deste mês.
Entre os afetados estão pouco mais de 434 mil empresas que optaram pelo Simples Nacional e cerca de um milhão de Microempreendedores Individuais (MEIs). Muitos desses contribuintes não mostraram atividade nos últimos anos ou desde a criação da empresa.
A inaptidão ocorre quando o contribuinte deixa de enviar as obrigações fiscais por mais de 90 dias, conforme a Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022. Os afetados receberão aviso em sua Caixa Postal, e a declaração oficial será publicada no site da Receita Federal.
As publicações serão feitas em média de 100 mil por dia durante maio e junho. A Receita Federal destaca que quem regularizar sua situação antes da publicação ainda pode evitar a inaptidão.
Para verificar pendências, os contribuintes devem acessar o serviço ‘Certidões e Situação Fiscal – Consulta Pendências – Situação Fiscal’ no Portal e-CAC. Instruções para a regularização e para reativar um CNPJ inativo estão disponíveis no site da Receita Federal.