A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou um projeto de lei que concede um aumento de 25% nos valores das Funções Gratificadas Escolares (FGEs). Esse reajuste beneficia os profissionais que fazem parte das equipes gestoras das escolas públicas do Distrito Federal.
Para viabilizar esse aumento, os deputados também modificaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, corrigindo erros no planejamento anterior relacionado às despesas de pessoal autorizadas a receber acréscimos.
Segundo a Secretaria de Estado de Educação (SEE-DF), a mudança foi necessária para corrigir uma desigualdade salarial histórica. Em 2023, a Lei nº 7.254 concedeu um aumento linear de 25% para cargos em comissão do governo do DF, mas os gestores escolares não foram incluídos naquela atualização, causando um atraso nos seus salários.
O governo justificou que a correção é importante para reconhecer a dedicação, liderança e capacidade de articulação exigidas para a gestão das unidades de ensino. A lei alterada estabelece que o reajuste começará a valer a partir de 6 de abril de 2026.
Ampliação dos cargos beneficiados
Antes, o orçamento autorizava o reajuste para 2.812 cargos de Diretores e Vice-Diretores. Agora, esse número aumentou para 4.300, incluindo também Chefes de Secretaria e Supervisores.
Os valores aprovados para este reajuste são:
- 2026: R$ 14.450.405,00
- 2027: R$ 19.267.207,00
- 2028: R$ 19.267.207,00
De acordo com a Secretaria de Economia (SEEC), essa alteração foi necessária porque o orçamento inicial não seria suficiente para cobrir o impacto financeiro nos anos seguintes. Conforme o Secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho, essa medida não gera aumento imediato de despesa, pois as alterações na LDO são autorizativas, dando base legal para o governo implementar o reajuste dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Novos valores das gratificações
Com o reajuste aprovado, os valores brutos das funções gratificadas ficaram assim:
- Diretor: R$ 3.058,11 (329 cargos)
- Vice-Diretor: R$ 2.378,18 (387 cargos)
- Diretor (Jardim de Infância, CEI ou Escola Classe): R$ 2.049,87 (387 cargos)
- Vice-Diretor (Jardim de Infância, CEI ou Escola Classe): R$ 1.692,95 (329 cargos)
- Chefe de Secretaria: R$ 1.441,61 (716 cargos)
- Supervisor Diurno: R$ 1.441,61 (1.880 cargos)
- Supervisor Noturno: R$ 904,37 (272 cargos)