Rodrigo Pacheco já sinalizou que fará a leitura da CPI no Plenário. Contudo, segundo ele, a maioria dos líderes decidiu que a instalação deverá ficar para após as eleições
O líder da oposição no Senado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), prometeu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) caso o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não cumpra o combinado e leia o requerimento de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Ministério da Educação (MEC) até quarta-feira (6/7).
“Se o requerimento da CPI do MEC não for lido, nós iremos ao STF. Se os líderes partidários não fizerem indicação, nós iremos ao STF para que a Constituição Federal seja cumprida!”, escreveu no Twitter.
Como já assinalei, CPI é direito constitucional da minoria parlamentar. Não existe a possibilidade de não ser instalada. Não pode ser obstruída. Ninguém está acima da Constituição, muito menos nós, parlamentares, que ao tomar posse juramos cumpri-la e fazer cumprir.
— Randolfe Rodrigues (@randolfeap) July 5, 2022
Mais cedo, logo após a reunião de líderes, Randolfe ameaçou acionar a Suprema Corte. “Eu aguardarei até amanhã a leitura do requerimento para a instalação da CPI do MEC. Caso não ocorra, não restará, lamentavelmente, à oposição outra alternativa a não ser recorrer ao Supremo Tribunal Federal”, disse. Na CPI da Covid, realizada no ano passo, o STF também foi acionado para que o colegiado fosse instalado.
Rodrigo Pacheco já sinalizou que fará a leitura da CPI no Plenário. Contudo, segundo ele, a maioria dos líderes decidiu que a instalação deverá ficar para após as eleições. O presidente do Congresso atendeu a solicitação.
“A ampla maioria dos líderes entende que a instalação de todas elas deve acontecer após o período eleitoral, permitindo-se a participação de todos os senadores e evitando-se a contaminação das investigações pelo processo eleitoral”, escreveu nas redes sociais.
Vale lembrar que, este ano, um terço das cadeiras no Senado Federal serão renovadas. De acordo com o líder do governo no Senado, senador Carlos Portinho (PL-RJ), a avaliação é que a maioria dos partidos, entre governo e oposição, têm candidatos concorrendo a cargos eletivos, inclusive à presidência da República.
“A maioria (dos senadores) não se importa com a leitura (do requerimento da CPI), mas a instalação fica pra depois das eleições. Há até um vício de representação evidente na medida em que um terço dos senadores concorre aos próprios mandatos dos outros dois terços a grande maioria concorre a governo. Quem não concorre, que são poucos, não são suficientes para poder compor todas as cinco CPIs, e certamente estão envolvidos com as eleições nos seus estados”, disse.
“Inclusive, neste momento, o regimento da Casa sequer obriga a presença por considerar exatamente que no momento eleitoral os parlamentares estão dedicados as eleições. O Senado não é campo de palanque eleitoral”, argumentou.
Na avaliação do líder do Podemos no Senado, senador Álvaro Dias (PR), adiar a instalação da CPI “é uma atitude de respeito à sociedade” e, neste momento, a Comissão desgastaria a imagem do Senado. Ainda de acordo com ele, o período eleitoral não irá desgastar o assunto, mas sim “esquentará”.
“O palanque armado no Senado federal desgasta a instituição. (Após as eleições) nós teremos outro ambiente de eficiência e eficácia para apresentar resultados. De nada adianta uma CPI que tumultua e não apresenta resultados concretos. É preciso ter essa visão. Eu entendo que respeitar a instituição e preservá-la é papel nosso. Não podemos banalizar a CPI para promover apenas um debate eleitoreiro. Entender que a CPI é um instrumento fundamental desse processo de fiscalização do poder Executivo, então, vamos com calma”, frisou. Dias é um dos parlamentares que estará em campanha pelo estado para tentar conquistar a reeleição.
Junção de CPIs
Corre ainda o pedido do governo para abrir uma CPI no MEC, desta vez para investigar obras paradas em gestões passadas. A intenção é utilizar a favor do presidente Jair Bolsonaro (PL) em sua campanha para reeleição, já que a CPI que investigará a atual gestão poderá desgastá-lo eleitoralmente.
Contudo, parte dos senadores também discorda da junção. “É possível que se defenda a instalação das CPIs, mas separadamente. São coisas diferentes. Não importa o que o presidente deseja, mas a nossa maturidade política”, argumentou.
