A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) uma proposta que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para criminalizar a exposição de crianças e adolescentes a situações de violência doméstica. O responsável pode ser condenado a detenção de seis meses a dois anos.
A relatora na CCJ, Chris Tonietto (PL-RJ), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 1161/22, originalmente do deputado Carlos Sampaio (PSD-SP). A relatora fez ajustes técnicos e endureceu as penalidades em casos específicos.
Segundo o texto aprovado, expor uma criança ou adolescente a violência doméstica configura crime com pena de seis meses a dois anos de detenção. A punição aumenta em metade do tempo se a violência ocorrer de forma repetida ou se a criança estiver sob autoridade, guarda ou vigilância do agressor ou da vítima.
Chris Tonietto explicou que a proposta reconhece o impacto significativo da violência doméstica sobre crianças mesmo quando elas não são as vítimas diretas. “Ao presenciar frequentes agressões físicas, verbais ou psicológicas, as crianças não só testemunham o sofrimento dos envolvidos, mas também assimilam esses comportamentos como modelos de relacionamento interpessoal”, afirmou.
Ela acrescentou que essa experiência traumática pode comprometer o bem-estar emocional das crianças, prejudicar seu desempenho escolar e provocar transtornos psicológicos ao longo do tempo.
A proposta ainda aguardará análise pelo Plenário da Câmara antes de ser enviada ao Senado.