Lindbergh Farias, líder da federação PT-PCdoB-PV, criticou as alterações feitas pelo relator Guilherme Derrite ao Projeto de Lei 5582/25, que visa combater organizações criminosas. Segundo Lindbergh, o parecer do relator alterou o texto original do governo de forma política.
Derrite explicou que as mudanças buscam atualizar as leis brasileiras para enfrentar facções criminosas que operam de forma empresarial, com poder econômico e influência estatal. Ele afirmou que a segurança pública enfrenta uma das piores fases da história, e que as leis atuais, focadas em crimes individuais, não são suficientes para combater organizações armadas e estruturadas.
Principais críticas
Lindbergh classificou a nova proposta como uma manobra ilegal e um escândalo, dizendo que ela tenta enfraquecer a Polícia Federal. Também criticou a necessidade de autorização dos governadores para atuação federal, afirmando que isso atrapalha investigações entre estados e internacionais.
O deputado sinalizou que o PT poderá votar contra o projeto se forem mantidas as limitações à Polícia Federal e as definições relacionadas ao terrorismo.
Defesa do relator
Derrite garante que seu texto não tira poderes da Polícia Federal, mas promove cooperação entre estados e o Ministério da Justiça para ações conjuntas. O objetivo é melhorar a coordenação e operação sem interferir na autonomia da Polícia Federal, que pode atuar em crimes federais ou de grande repercussão.
A proposta inclui aumento de penas, criação de novos tipos de crime contra a segurança pública e sanções mais severas para bens adquiridos ilegalmente. Também prevê unir leis de organizações criminosas e antiterrorismo, além de criar ferramentas eficazes como bloqueio de bens, intervenção em empresas e bancos de dados nacionais.
Para Derrite, o projeto é constitucional e fundamental para equipar o Estado com instrumentos adequados ao poder das facções criminosas.