A direção do PT resolveu apoiar o plano de ajuste fiscal apresentado pelo governo Lula, apontando o “excesso de rigor” do Banco Central, que mantém a taxa de juros em 13,75% ao ano, como obstáculo ao crescimento e culpado pela atual crise econômica.
Em uma decisão aprovada pelo Diretório Nacional do PT na sexta-feira, 13, o documento afirma que as medidas propostas no projeto enviado ao Congresso proporcionam maior flexibilidade no orçamento, ampliam o espaço para investimentos e melhoram as expectativas sobre a trajetória da dívida pública e da inflação. O texto ressalta ainda que as ações contribuirão para a redução das taxas de juros, e que críticas ao projeto relacionadas a fraude eleitoral são feitas de má-fé.
Apesar disso, foram feitas críticas internas pelos deputados federais do partido. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) expressou preocupação sobre a possibilidade de recessão no próximo ano, lembrando o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016.
A bancada do PT no Congresso acredita que o governo deve adotar medidas adicionais para tributar grandes fortunas, além de lucros e dividendos, sem prejudicar os investimentos. No dia 12, o Senado aprovou a proposta principal do plano fiscal com 45 votos a favor e 31 contra. Quatro destaques apresentados ainda poderão modificar o projeto, que será apreciado na Câmara em seguida.
Camilo Santana, líder do PT no Senado, defendeu o plano chamado “plano Moretti”, homenagem ao ministro do Planejamento, Bruno Moretti, pedindo apoio à equipe econômica. Camilo disse que o corte de despesas não afetará os programas sociais.
O documento destaca que a alta taxa básica de juros representa o maior obstáculo ao crescimento econômico e à efetividade das políticas de renda. O projeto alia equilíbrio fiscal e justiça social, favorece a redução dos juros e abre caminhos para aumentar os investimentos.
Também é informado que o plano controla despesas ao combater privilégios, pois 70% da economia prevista virá da redução de benefícios e compensações tributárias para grandes empresas.
Revisão das Emendas Parlamentares
Outra resolução aprovada no encontro do PT propõe uma revisão profunda do volume de emendas parlamentares, que afastam o governo do controle do orçamento.
O texto afirma que a concentração de recursos em emendas prejudica o planejamento executivo, fragmenta o orçamento e dificulta a aplicação dos recursos conforme prioridades nacionais, necessidades regionais e critérios públicos transparentes.
A proposta prevê a redução progressiva dos recursos destinados às emendas, o fortalecimento da transparência e fiscalização, além da definição clara das prioridades do governo. O orçamento para 2027 estima cerca de R$ 60 bilhões para emendas.
O PT destaca que, diante da oposição parlamentar, a simples governabilidade baseada na divisão de ministérios não será suficiente. É necessário um método de governança que envolva maior participação popular, incluindo a realização de plebiscitos para pressionar reformas, como a do Judiciário.
Quanto aos desafios do próximo mandato de Lula, o partido afirma que as ações do governo devem pensar não só nos próximos quatro anos, mas no Brasil das próximas décadas, com foco na juventude como protagonista.
O texto endossa ainda a regulação das grandes empresas de tecnologia, seguindo o posicionamento do presidente reeleito em outubro.