A equipe responsável pela economia está planejando uma nova proposta para controlar despesas que atualmente ultrapassam os limites definidos pelas regras fiscais. Essa iniciativa seria uma continuação do plano de ajuste do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que começou a se formar com a aprovação de um projeto de lei no Senado na última quinta-feira (12).
Essa proposta precisa ser enviada ao presidente, que está em viagem ao exterior, e caso todas as medidas obtenham aprovação dele e do Congresso, poderá ajudar a reduzir os gastos públicos em cerca de R$ 20 bilhões.
Estão entre os gastos fora do limite fiscal as transferências da União ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e parte dos repasses para o FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal).
Segundo o relatório mais recente sobre o orçamento, existem R$ 273,5 bilhões em despesas autorizadas que estão acima do teto, seja por lei ou por decisões judiciais. Mesmo assim, essas despesas prejudicam as contas públicas e aumentam a dívida do país, o que motiva o governo a rever essas despesas.
A possibilidade de enviar uma proposta com medidas de ajuste já havia sido antecipada anteriormente, mas isso pode impor desafios à equipe econômica.
Apesar dos técnicos apontarem a necessidade de frear o crescimento dos gastos para controlar a dívida, o presidente **Lula** afirmou que não aceitará medidas que prejudiquem direitos sociais defendidos durante a campanha eleitoral.
A primeira fase do plano, focada em congelar despesas e aumentar receitas, já enfrentou resistência política, inclusive dentro do próprio partido do presidente.
Agora, com uma proposta que envolve áreas importantes para a esquerda, como o Fundeb, haverá ainda mais pressão contra essas medidas, e o governo deverá agir com cautela. Por isso, os detalhes ainda são mantidos em sigilo.
Oficialmente, o governo evita comentar sobre a proposta. Após a votação no Senado, o ministro **Bruno Moretti** (Planejamento e Orçamento) preferiu não falar sobre a PEC, ressaltando que o foco está na aprovação do projeto de lei atual, que ainda pode ser alterado no Senado e precisa passar pela Câmara dos Deputados.
**Moretti** destacou a importância de concluir o projeto atual para garantir segurança aos recursos destinados à população, além de cumprir as metas fiscais para 2027 e anos seguintes.
Na sexta-feira (13), o ministro afirmou que o governo poderá adotar novas medidas fiscais se for necessário.
O gasto da União com o Fundeb em 2023 é estimado em R$ 69,6 bilhões, que ficam totalmente fora do limite de gastos do arcabouço fiscal, conforme previsto em lei desde a gestão do ex-presidente Michel Temer.
Nos últimos anos, os repasses ao Fundeb cresceram rapidamente devido a uma emenda constitucional aprovada em 2020, passando de R$ 21,5 bilhões para R$ 63,1 bilhões em valores corrigidos, um aumento real de 193,2% em cinco anos.
Em 2024, a equipe da então ministra **Simone Tebet** propôs mudanças para diminuir a parte do Fundeb destinada a salários e aumentar a parte considerada no piso da educação, mas essas propostas não avançaram devido à resistência dentro do governo.
Os repasses ao FCDF que estão fora do limite somam R$ 28,3 bilhões, sendo R$ 22,3 bilhões para despesas com pessoal, que são mais difíceis de modificar, e R$ 6 bilhões para custeio e investimentos.
O governo também ampliou as exceções ao arcabouço fiscal, medida criticada por economistas e que afetou a credibilidade das regras. Entre essas exceções estão uma licença anual de R$ 5 bilhões para projetos de defesa e despesas temporárias com saúde e educação, que totalizam R$ 6,6 bilhões em 2023.
Além disso, R$ 114,3 bilhões em sentenças judiciais (precatórios) são contabilizados fora do teto, conforme decisões do STF e emendas constitucionais.
Os especialistas envolvidos reconhecem que o debate será difícil. O objetivo é reforçar as regras fiscais para abranger os gastos que estavam fora originalmente, não por desejo expresso do governo, mas pela forma como as regras foram criadas. Ainda não está garantido que a proposta será aprovada.
Além das resistências naturais, negociações recentes podem dificultar esse processo. Na quinta-feira (12), o governo firmou acordo para não reduzir os repasses ao FCDF, mantendo o apoio de parlamentares do Distrito Federal.
A estratégia funcionou politicamente e ajudou a conseguir votos a favor do projeto atual. Retomar o tema pode gerar novas críticas dos opositores.
A equipe econômica também considerou permitir alguma flexibilidade entre os pisos de gastos mínimos para saúde e educação, principalmente em estados com população idosa maior, para melhor atender as demandas de saúde.
Segundo a Constituição, o governo deve aplicar percentuais mínimos da receita em saúde e educação, conhecidos como pisos. A proposta discutida não pretende unificar totalmente esses pisos, mas permitir que uma parte do recurso da educação possa ser usada em ações de saúde.
Porém, devido à sensibilidade do tema entre os aliados do presidente, essa ideia pode não avançar.