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Brasil

Próximos passos após a regulamentação da jornada 5×2

HUGO BARRETO / METRÓPOLES @hugobarretophoto

O governo federal publicou nesta quinta-feira (19/11) o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 e estabelece a jornada de 5×2, com redução progressiva da jornada semanal de 44 para 40 horas. A medida foi oficializada por meio de decreto que detalha critérios para o cálculo do valor da hora trabalhada e orientação para os setores específicos durante a transição.

A nova regra vale a partir de 16 de dezembro, quando a jornada semanal diminuirá para 42 horas, e a escala deverá cumprir dois dias de descanso remunerado. Em 2027, a jornada máxima será de 40 horas semanais, mantidos os salários integrais. O objetivo é beneficiar cerca de 14,8 milhões de trabalhadores que ainda cumprem jornada em escala 6×1 e outros 21,7 milhões na escala 5×2, que atualmente trabalham 44 horas.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) terá a responsabilidade de editar normas complementares para regular o descanso semanal e as especificidades de diferentes setores, incluindo aqueles que adotam escalas 12×36, que precisarão ajustar suas jornadas para garantir folgas mínimas.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ressaltou que acordos e convenções coletivas já fechados permanecem válidos, embora devam ser revistos para cumprir as novas regras. Novas portarias serão publicadas em breve para detalhar os regimes especiais.

Uma das principais mudanças será no cálculo da hora extra, que deve ficar mais cara devido à redução da jornada sem corte salarial. Atualmente, o divisor para o cálculo da hora é 220, passando para 210 em dezembro e 200 em 2027, refletindo o número de horas semanais. Isso pode resultar em aumento aproximado de 10% no valor da hora extra.

Entidades empresariais manifestaram preocupação com o impacto das mudanças. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) ressaltou desafios operacionais, especialmente para pequenas empresas e setores que precisam funcionar continuamente, defendendo negociações coletivas e adaptações graduais. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) solicitou mais tempo para adaptação, enquanto a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) alertou para aumento de custos que pode superar 10% nos preços ao consumidor.

No Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino mantém decisões que flexibilizam regras para a adaptação à nova escala 5×2, autorizando que a jornada semanal de 42 horas possa ser distribuída em cinco dias com até 8 horas e 24 minutos diários, desde que não haja acordo coletivo até 15 de dezembro. O plenário do STF deverá analisar em breve o mérito definitivo das mudanças.

As regras visam garantir maior equilíbrio entre trabalho e descanso, promover segurança jurídica para empresas e trabalhadores e incentivar a negociação coletiva durante o período de transição.

Fonte: Metrópoles

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