A Bahia, estado proporcionalmente com a maior população negra do Brasil, com 79,7% de autodeclarados segundo o IBGE, é também a líder em processos judiciais relacionados ao racismo. De acordo com o Painel de Monitoramento Justiça Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Bahia concentra 2.987 dos 17.607 processos pendentes sobre racismo registrados entre 2020 e novembro de 2023, representando quase 17% das ações no país.
O levantamento mostra que a maioria das vítimas são mulheres, responsáveis por 56,5% dos processos, sendo que a faixa etária de 26 a 35 anos é a que mais registra ações. Nacionalmente, a maioria dos casos é tratada como “termo circunstanciado”, um procedimento jurídico simplificado para infrações de menor gravidade, conforme a Lei nº 9.099/1995.
Fábio Esteves, presidente do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer), destaca a importância de denunciar casos de racismo para que o Judiciário possa agir na reparação dos danos e gerar efeito pedagógico que evite a repetição dessas violações.
Conforme a legislação brasileira, desde a Constituição de 1988, o racismo é crime inafiançável e imprescritível, com punições que variam de um a cinco anos de prisão, podendo aumentar dependendo da gravidade do ato. Em 2023, a injúria racial foi equiparada ao crime de racismo, ampliando a proteção legal contra discriminação.
Entre as ações discriminatórias previstas pela lei estão impedir o acesso a transporte público, estabelecimentos comerciais, escolas e emprego, além de práticas que fomentam o preconceito, como incitação na internet.
Os dados do CNJ refletem a realidade enfrentada pela população negra no país e reforçam a necessidade de conscientização e atuação judicial para combater o racismo em todas as suas formas.
Fonte: Metrópoles

