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Brasil

Negros são os mais atingidos pela redução da maioridade penal

Negros seriam três vezes mais afetados pela redução da maioridade penal

Atualmente, o Congresso Nacional discute projetos que propõem a redução da maioridade penal. Dados recentes mostram que, no Brasil, três em cada quatro adolescentes ou jovens cumprindo medidas socioeducativas são pretos ou pardos. Essas punições são aplicadas pela Justiça a menores de idade que cometeram atos infracionais.

Segundo levantamento do Metrópoles, com base no Cadastro Nacional de Inspeção de Unidades e Programas Socioeducativos (CNIUPS) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre os mais de 11 mil menores cumprindo internação ou serviços à comunidade, 54,37% são pardos (6.206 jovens) e 20,26% são pretos (2.312 jovens). O Estatuto da Igualdade Racial considera negros tanto pretos quanto pardos, totalizando 74,61%. Em comparação, 24,74% dos jovens infratores são brancos.

Na Câmara dos Deputados, discute-se reduzir a maioridade penal para 16 anos, com propostas que chegam a sugerir até 12 anos, e debate sobre quais tipos de crimes devem ser incluídos na mudança legal. A proposta tem previsão para ser votada em 2026, com prioridade para os deputados antes de seguir ao Senado.

Danielle Tsuchida, coordenadora do Instituto Sou da Paz, critica a discussão no Congresso, ressaltando os riscos dessa medida: “Encaminhar adolescentes para cumprir penas ao lado de adultos, em ambientes controlados pelo crime organizado, não promove ressocialização, mas sim amplia a exposição à violência.”

Babalawô Ivanir dos Santos, pesquisador e ativista dos direitos humanos, destaca que a proposta não resolve as causas da violência e apenas intensifica a seletividade racial já presente no sistema prisional. Ele e Danielle Tsuchida defendem políticas preventivas que contemplem educação, cultura, esporte e acesso ao trabalho, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.

Os dados mostram que a maioria dos jovens negros no sistema socioeducativo não indica que eles cometem mais infrações, mas revela as desigualdades raciais e sociais que influenciam quem é abordado e preso. Após a abolição da escravidão, faltaram políticas efetivas para garantir direitos como educação, moradia e emprego digno à população negra.

Danielle Tsuchida explica que a proporção de jovens negros entre os infratores reflete essas desigualdades e o perfilamento racial nas abordagens policiais e decisões judiciais, que tratam jovens pretos e pardos como suspeitos mesmo sem evidências. Babalawô Ivanir dos Santos complementa que essa imagem social atribuída aos jovens negros associa-os frequentemente à criminalidade antes de qualquer investigação.

Além disso, a baixa presença de jovens indígenas e quilombolas nos registros pode indicar falhas na coleta de dados ou subnotificação, não significando ausência de violações de direitos.

O Conselho Nacional de Justiça esclarece que as informações sobre raça e cor são coletadas a partir da autodeclaração dos adolescentes e jovens atendidos, incluindo povos indígenas. O CNJ também tem investido em melhorias na qualidade dos registros, por meio de manuais, vídeos tutoriais e formações para magistrados.

Fonte: Metrópoles.

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