Delegado Caveira acredita que a nova medida vai reforçar a segurança pública no país. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei destinado a garantir proteção pessoal e escolta para agentes de segurança pública, incluindo seus familiares, quando houver necessidade devido ao exercício de suas funções.
Até o momento, a lei vigente oferece esse tipo de proteção somente para autoridades judiciais e membros do Ministério Público, assim como escolta para juízes, promotores, defensores públicos e oficiais de justiça.
O projeto também prevê a extensão dessas proteções para as polícias legislativas da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e das Assembleias Legislativas. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Delegado Caveira (PL-PA), referente ao Projeto de Lei 2316/25, de autoria do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ).
O relator destaca que o trabalho desses profissionais envolve riscos constantes, expondo-os e a seus familiares a ameaças e retaliações, especialmente em operações contra o crime organizado, em locais perigosos ou durante patrulhamento ostensivo.
Delegado Caveira afirma que garantir a segurança dos agentes contribui para uma atuação mais eficaz e dedicada, pois elimina o medo de represálias contra suas famílias.
O próximo passo para a aprovação da lei é a análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para tornar-se lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.