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Proposta no pacto federativo, extinção de municípios incomoda políticos e pode ser barrada

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Com o projeto, o governo espera arrecadar R$ 400 bilhões extras para Estados e municípios em 15 anos

A ideia do governo federal de extinguir municípios com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% do total é tida como uma espécie de “isca” pelos parlamentares do Congresso Nacional. A proposta está na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, elaborada pela equipe econômica e encaminhada ao legislativo no início de novembro.

De maneira geral, o projeto, como um todo, sugere uma série de mudanças que podem ajudar a acabar com a falta de flexibilidade orçamentária que engessa a gestão pública brasileira. A expectativa do governo é que as alterações propostas, se aprovadas, garantam uma arrecadação extra de até R$ 400 bilhões para Estados e municípios em 15 anos.

Diferentemente da reforma da previdência, o conteúdo da PEC do Pacto Federativo foi discutido com parlamentares antes de ser de fato apresentado ao Congresso Nacional, justamente para tentar diminuir a resistência e a possibilidade de mudanças no texto. A questão é que deputados e senadores sempre acabam retirando e alterando alguns pontos e, por isso, o governo deixa na proposta sugestões que sabe que não passariam.

Na avaliação de deputados e senadores ouvidos pela Jovem Pan, é o caso da ideia de reduzir o número de municípios do país. O plano do Palácio do Planalto é aprovar a PEC do Pacto Federativo até meados do ano que vem, ou seja, às vésperas das eleições municipais.

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a proposta do governo poderia levar a extinção de 1.220 cidades, que representam um capital político que os parlamentares não vão abrir mão. Por isso, o que se ouve entre os líderes é que há sim um esforço suprapartidário para aprovar o novo Pacto Federativo e, com isso, descentralizar, desindexar e desvincular o orçamento público.

Muitos concordam, também, que o número de municípios no país gera gastos desnecessários, mas mesmo estes não estão dispostos a abrir mão do apoio do prefeito, que é o agente público que está mais próximo da população e, geralmente, conta com uma base eleitoral bastante fiel

 

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PL de Romário quer reduzir parcelas do Minha Casa Minha Vida na pandemia

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Senador apresentou um projeto de lei para diminuir em 50% as parcelas do programa habitacional enquanto durar o estado de calamidade pública

Romário: senador argumenta a proposta visa dar “maior fôlego financeiro a inúmeras famílias brasileiras que atravessam um momento de grande incerteza econômica e tiveram perdas de renda” (Pedro França/Agência Senado)

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“Só vejo acúmulo de óbitos”, diz Mandetta ao criticar militares na Saúde

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Ex-ministro da Saúde afirmou que Bolsonaro desvia o foco da omissão do governo federal na pandemia ao estimular o debate sobre a cloroquina

Mandetta: ex-ministro criticou a interferência de Bolsonaro em ações da Saúde (Adriano Machad/Reuters)

Ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM) afirmou que os militares que agora comandam a pasta, liderados pelo general Eduardo Pazuello, são especialistas em “balística” em vez de “logística”. “Eu só vejo é acúmulo de óbitos nessa política que está sendo feita”, disse Mandetta.

O ex-ministro criticou a interferência do presidente Jair Bolsonaro em ações da Saúde. “Nós víamos sistematicamente a anticiência se propagar”, disse. Ele afirmou ainda que a Saúde perdeu a credibilidade após o governo federal tentar alterar a forma de divulgação de dados sobre a doença. “Você ter segredos é o caminho mais rápido para a tragédia. Primeira coisas que (os militares) fizeram foi não mais mostrar os dados às cinco da tarde. O Ministério da Saúde perdeu a credibilidade”, disse.

As declarações foram dadas em debate da revista IstoÉ, transmitido pela internet, no sábado, 11. No mesmo evento, Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o Exército está se associando a um “genocídio”. “Isso é péssimo para a imagem das Forças Armadas. É preciso dizer isso de maneira muito clara: o Exército está se associando a esse genocídio, não é razoável. É preciso pôr fim a isso”, disse Mendes. Por causa desta fala, o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo, anunciou nesta segunda-feira, 13, que vai encaminhar uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Gilmar.

Mandetta afirmou ainda que Bolsonaro desvia o foco da omissão do governo federal na pandemia ao estimular o debate sobre uso da cloroquina, medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19. “Quando ele lança a cloroquina, faz as pessoas ficarem nessa discussão, para esquecer a discussão verdadeira. Faz a massa não debater o verdadeiro problema: ausência total de política do governo federal.”

Por divergências com o presidente, Mandetta foi demitido em 16 de abril. O oncologista Nelson Teich, seu sucessor, pediu para deixar o governo em 15 de maio. Desde então a Saúde está sob comando interino de Pazuello.

“O Presidente da República nunca deixou de saber quais eram os cenários reais (da pandemia). Não foi por desconhecimento. Foi por opção de não seguir orientações do Ministério da Saúde e seguir uma assessoria que ele achava mais pertinente, mais conveniente”, afirmou Mandetta.

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Serra ganha solidariedade tucana após denúncia da Lava-Jato

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PSDB não deve fazer um processo interno contra o senador, acusado de lavagem de dinheiro. Para aliados, situação é diferente do caso de Aécio Neves

José Serra, senador e ex-ministro da Saúde (Jane de Araújo/Agência Senado)

A denúncia apresentada pela força-tarefa da Lava-Jato na semana passada contra o senador José Serra por lavagem de dinheiro terá um encaminhamento político no PSDB diferente daquele destinado ao ex-senador e atual deputado Aécio Neves, no ano passado. Enquanto o caso do mineiro levou setores da legenda, especialmente em São Paulo, a trabalhar por sua expulsão, desta vez Serra tem tido a solidariedade dos colegas de sigla.

Passados alguns dias desde o surgimento da denúncia, ninguém sugeriu nem em conversas reservadas iniciar contra o senador algum processo para afastá-lo ou levá-lo ao Conselho de Ética do partido — conselho este que completará um ano em julho sem ter julgado nenhum filiado. No caso de Aécio, o processo interno foi iniciado, mas arquivado pela Executiva tucana antes mesmo de ser apreciado.

Apesar de admitirem que o episódio Serra aprofunda o desgaste de imagem do PSDB com mais uma liderança nas páginas policiais do noticiário, políticos ouvidos pelo GLOBO afirmam que o caso do político de SP é diferente do mineiro e, por isso, deve receber tratamento diferente.

Aécio foi flagrado numa conversa com o empresário Joesley Batista, do grupo J&F, pedindo dinheiro. O diálogo foi gravado pelo empresário e entregue ao Ministério Público Federal. Sua divulgação trouxe um profundo desgaste político ao mineiro e ao partido, ainda que Aécio negue ter cometido ilícitos. Já a denúncia contra Serra afirma que ele valeu-se de seu cargo e influência política para receber propina da Odebrechet por meio de uma sofisticada rede de offshores no exterior — esquema que teria contado com a participação da filha dele, Verônica. Serra também nega as acusações.

Relação com Doria

Para tucanos, no entanto, a denúncia contra Serra não apresenta provas de envolvimento direto dele no crime de lavagem de dinheiro. A idade e a condição de saúde do senador são outros fatores que influenciaram na reação amena dos tucanos sobre a denúncia da Lava-Jato. Serra está com 78 anos e tem apresentado uma condição física debilitada. Ele já caminha com alguma dificuldade, tem a audição um pouco prejudicada e teve câncer na próstata em 2018.

Por último, há um aspecto político. Serra já não é ameaça a ninguém no partido, não há planos que ameaçam o projeto dos novos líderes do PSDB e, portanto, isso o ajuda a não ter adversários internos.

O governador João Doria tem uma relação de proximidade protocolar com o senador, com quem troca telefonemas esporádicos. O governador demonstra ter respeito pela trajetória política de Serra quando fala dele com auxiliares. A discreta reação que adotou em relação à denúncia contra o senador na sexta-feira passada foi resultado de todos esses fatores e mais um: o paulista aprendeu no episódio Aécio que não é dono do partido.

Em agosto do ano passado, o grupo de Doria foi derrotado na Executiva Nacional na tentativa de afastar o deputado mineiro da sigla. De fora de São Paulo, tucanos dizem que, se quisesse repetir a dose com Serra, o governador paulista cavaria uma derrota ainda mais acachapante.

Unidade interna

Além disso, desde a eleição presidencial de 2018, o PSDB nunca esteve tão alinhado internamente. Com exceções pontuais, todos no partido encontraram um inimigo em comum: Bolsonaro. O discurso da neutralidade que o partido adotou nos primeiros meses de governo caiu por terra e a sigla assume hoje papel de oposição ao presidente sem subterfúgios.

Isso ajudou a unir as diferentes lideranças tucanas, dos “cabeças brancas” aos “cabeças pretas”. As exceções são os senadores Roberto Rocha, que é líder do PSDB no Senado, e Izalci Lucas. Ambos flertam com Bolsonaro. Rogério Marinho, que virou ministro do Desenvolvimento Regional no início deste ano, pediu desfiliação do PSDB.

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Lava Jato mira em Paulinho da Força por caixa 2 e lavagem de dinheiro

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Deputado federal teria recebido doações eleitorais não contabilizadas durante as campanhas eleitorais de 2010 e 2012, no valor total de R$1,7 milhão

Paulinho da Força: deputado federal é acusado de caixa 2 de R$ 1,7 milhão (Valter Campanato/Agência Brasil)

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Eleitoral deflagraram na manhã desta terça-feira, 14, a operação Dark Side que tem como alvo o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade). Agentes fazem buscas no gabinete do parlamentar em seu apartamento e ainda na sede da Força Sindical. Trata-se da primeira fase da operação Lava Jato junto à Justiça Eleitoral de São Paulo, que, segundo a PF, mira em suposto caixa 2 de R$ 1,7 milhão e lavagem de dinheiro.

Ao todo, os agentes cumprem sete mandados de busca e apreensão em São Paulo e Brasília. As ordens foram expedidas pela 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, que determinou ainda o bloqueio judicial de contas bancárias e imóveis dos investigados. Segundo a PF, o inquérito foi remetido à Justiça Eleitoral de São Paulo em 2019, com a colaboração premiada de integrantes da J&F.

“Por meio da quebra dos sigilos bancários, intercâmbio de informações com o Coaf, testemunhos de pessoas relacionadas aos fatos, dentre outras medidas investigativas, foi constatada a existência de fundados indícios do recebimento por parlamentar federal de doações eleitorais não contabilizadas, de maneira dissimulada, durante as campanhas eleitorais dos anos de 2010 e 2012, no valor total de R$ 1.700.000,00”, afirmou a corporação em nota.

Os pagamentos teriam ocorrido por meio da “simulação da prestação de serviços advocatícios e também mediante o pagamento de valores em espécie, contando para isso com doleiros”, indicou a PF.

A corporação apontou ainda que o escritório de advocacia supostamente envolvido na simulação da prestação de serviços tinha como um dos seus sócios o genro do parlamentar.

Com a quebra do sigilo bancário do escritório, os investigadores identificaram a transferência de valores próximos à eleição de 2012, supostamente oriundas da Força Sindical e não declarada na campanha do deputado.

“Além disso, foi constatada a existência de diversas operações financeiras, relativamente atuais, que se enquadram em tipologias da lavagem de dinheiro, em especial o fracionamento de operações financeiras. Essas movimentações, não relacionadas ao parlamentar, indicam a possibilidade da prática de outros atos de lavagem de dinheiro autônomos e conexos, o que será objeto de aprofundamento na fase ostensiva das investigações”, afirmou a PF em nota.

A corporação informou que os investigados podem responder, na medida de suas participações, pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro, com penas de 3 a 10 anos de prisão.

Defesas

A reportagem entrou em contato com o gabinete do deputado e com a Força Sindical. O espaço está aberto para manifestações.

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Witzel entra na Justiça para suspender impeachment na Alerj

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Governador entrou com mandado de segurança na tarde desta segunda-feira alegando irregularidades nos trâmites

Witzel: governador do RJ quer suspender o processo de impeachment a que responde na Alerj (Antonio Cruz/Agência Brasil)

O governador Wilson Witzel entrou na Justiça, nesta segunda-feira (13), com um mandado de segurança, com requerimento de tutela de urgência, para suspender o processo de impeachment a que responde na Assembleia Legislativa (Alerj). Ele alega irregularidades nos trâmites formais do processo, como falta de documentação e critério para montar a comissão de impeachment.

Witzel é investigado por fraudes em contratos da Secretaria Estadual de Saúde e teve, por determinação do Superior Tribunal de Justiça, celulares e computadores confiscados em operação da Polícia Federal em maio. A ação foi dirigida ao desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ).

“A defesa alega ausência de documentação, uma vez que as provas apresentadas são incompletas para o exercício de defesa. Alegamos também a ausência de parecer prévio antes da abertura do processo de impeachment e violação ao princípio da proporcionalidade partidária” — diz Manoel Peixinho, um dos advogados de Witzel.

Na ação, os advogados de Witzel, Manoel Peixinho e Ana Tereza Basílio, pedem a intimação do presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), e do presidente e do relator da comissão de impeachment, Chico Machado (PSD) e Rodrigo Bacelar (SD).

O GLOBO antecipou, em junho, que Witzel pediria a anulação do processo de afastamento com base no critério adotado pela Alerj para montar a comissão, que conta com 25 deputados, um de cada partido político com representação na Casa.

O argumento da defesa de Witzel é que houve desrespeito ao preceito da proporcionalidade previsto na Constituição. Isto é, partidos com mais deputados deveriam ter mais assentos na comissão do que legendas com menos parlamentares. Mas a estratégia de Witzel foi levemente alterada, pois a defesa achou melhor acionar o Tribunal de Justiça do Rio antes de recorrer ao STF.

Se o pedido não for aceito, a defesa de Witzel recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça e, depois, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Falta de provas no processo

Outro argumento usado pela defesa do governador é a ausência de provas para embasar o pedido. No texto da petição,, os advogados ede Witzel apontam que o STJ negou compartilhar provas e evidencias neste momento e por isso, o processo de impeachment está baseado somente em uma decisão que “deferiu colheita de provas sobre meras investigações e, ainda, em notícias de jornal”.

A decisão do Supremo Tribunal Federal que a defesa do governador cita é o mandado de busca e apreensão na Operação Placebo, deflagrada no fim de maio pelo Ministério Público Federal.

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Gilmar Mendes forçou a barra e ultrapassou limite da crítica, diz Mourão

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Ministro do STF afirmou que o Exército se associou a um “genocídio”, em referência à atuação de militares no Ministério da Saúde durante a pandemia

Vice-presidente Hamilton Mourão: “A crítica vai ocorrer, tem que ocorrer, é válida, mas o ministro ultrapassou o limite da crítica” (Romério Cunha/Flickr)

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou nesta segunda-feira, 13, que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), “forçou a barra” e “ultrapassou o limite de crítica” ao dizer que o Exército se associou a um genocídio durante a pandemia do novo coronavírus.

“O ministro Gilmar Mendes não foi feliz. Vou usar uma linguagem do jogo de polo, ele (Gilmar) cruzou a linha da bola. Cruzou a linha da bola ao querer comparar com genocídio o fato das mortes ocorridas no Brasil durante a pandemia, querer atribuir essa culpa ao Exército porque tem um oficial-general do Exército como ministro interino da Saúde (Eduardo Pazuello)”, disse Mourão durante videoconferência promovida pela Genial Investimentos.

Em abril, Mourão usou a mesma expressão usada no de polo, esporte que pratica, para se referir ao ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. No jogo, “cruzar a linha da bola” é considerada uma falta grave.

“Ele (Gilmar) forçou uma barra aí que agora está criando um incidente com o ministério da Defesa. Há pouco a Defesa soltou uma nota e talvez até acione a Procuradoria-Geral da República”, afirmou. “A crítica vai ocorrer, tem que ocorrer, é válida, mas o ministro ultrapassou o limite da crítica”, acrescentou o vice.

Apesar do desgaste com Gilmar Mendes, Mourão afirmou que as “tensões” entre os poderes diminuíram nos últimos tempos. De acordo com ele, o presidente Jair Bolsonaro escalou ministros como Jorge Oliveira (Secretaria-Geral) e André Mendonça (Justiça) para “restabelecer as pontes com o STF”.

“Nós tivemos um período meio conturbado no relacionamento do Executivo com o Legislativo e Judiciário que nos últimos tempos, essas tensões foram se reduzindo”, avaliou o vice-presidente.

 

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terça-feira, 14 de julho de 2020

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