Brasília, 24 – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a reforma administrativa foi oficialmente entregue na Câmara nesta sexta-feira, 24. A reação da Casa ao lobby em favor dos penduricalhos e a falta de apoio do governo de Luiz Inácio Lula da Silva dificultaram o progresso da proposta.
A proposta, antecipada pelo Estadão, prevê um sistema único de pagamentos para todos os servidores públicos do Brasil, inclui um método para avaliar o desempenho dos servidores e limita o pagamento excessivo de salários.
Não há uma data definida para a votação. O texto pode ser votado diretamente em plenário e necessita do voto favorável de 308 deputados em dois turnos. A reforma também incorpora projetos de lei complementares.
Numa semana recente, a pressão silenciosa em defesa dos penduricalhos e salários acima do permitido, junto à ausência do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), atrasaram a reforma, fazendo com que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes favoráveis tomassem a iniciativa de protocolar a proposta.
Com essa ação, a PEC conseguiu reunir as 171 assinaturas necessárias para iniciar sua tramitação na Casa. Motta expressou a aliados o desejo de que a reforma seja aprovada como parte de sua administração. Nos bastidores, parlamentares reconhecem as dificuldades de aprovar a proposta neste governo, mas ressaltam a importância de discutir o tema para avançar no Congresso.
Deputados que assinaram a PEC da reforma administrativa:
- Zé Trovão – PL/SC
- Evair Vieira de Melo – PP/ES
- Gilberto Abramo – REPUBLIC/MG
- Toninho Wandscheer – PP/PR
- Amaro Neto – REPUBLIC/ES
- Delegado Caveira – PL/PA
- Marangoni – UNIÃO/SP
- Alceu Moreira – MDB/RS
- Gustavo Gayer – PL/GO
- Dilceu Sperafico – PP/PR
- Jorge Braz – REPUBLIC/RJ
- Bibo Nunes – PL/RS
- Marx Beltrão – PP/AL
- João Maia – PP/RN
- Jorge Goetten – REPUBLIC/SC
- Allan Garcês – PP/MA
- Diego Garcia – REPUBLIC/PR
- Pedro Westphalen – PP/RS
- Aluisio Mendes – REPUBLIC/MA
- Capitão Alberto Neto – PL/AM
- Paulo Azi – UNIÃO/BA
- Pedro Lucas Fernandes – UNIÃO/MA
- Joaquim Passarinho – PL/PA
- Emidinho Madeira – PL/MG
- Pr. Marco Feliciano – PL/SP
- Sargento Fahur – PSD/PR
- Franciane Bayer – REPUBLIC/RS
- Gilson Marques – NOVO/SC
- Julio Lopes – PP/RJ
- Jeferson Rodrigues – REPUBLIC/GO
- Mauricio Marcon – PODE/RS
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança – PL/SP
- Sóstenes Cavalcante – PL/RJ
- Henderson Pinto – MDB/PA
- Mauricio do Vôlei – PL/MG
- Altineu Côrtes – PL/RJ
- Sanderson – PL/RS
- Carlos Jordy – PL/RJ
- Mario Frias – PL/SP
- Zucco – PL/RS
- Delegado Ramagem – PL/RJ
- Ribamar Silva – PSD/SP
- Caio Vianna – PSD/RJ
- Rodrigo Estacho – PSD/PR
- Sidney Leite – PSD/AM
- Hugo Leal – PSD/RJ
- Stefano Aguiar – PSD/MG
- Padovani – UNIÃO/PR
- Pastor Gil – PL/MA
- Laura Carneiro – PSD/RJ
- Doutor Luizinho – PP/RJ
- Igor Timo – PSD/MG
- Átila Lins – PSD/AM
- Saulo Pedroso – PSD/SP
- Reinhold Stephanes – PSD/PR
- Luiz Gastão – PSD/CE
- Luciano Amaral – PSD/AL
- Danrlei de Deus Hinterholz – PSD/RS
- Rodrigo Valadares – UNIÃO/SE
- Arthur Oliveira Maia – UNIÃO/BA
- Luiz Lima – NOVO/RJ
- Wellington Roberto – PL/PB
- Paulinho da Força – SOLIDARI/SP
- Elmar Nascimento – UNIÃO/BA
- Kim Kataguiri – UNIÃO/SP
- Vitor Lippi – PSDB/SP
- Roberto Monteiro Pai – PL/RJ
- Luisa Canziani – PSD/PR
- Adilson Barroso – PL/SP
- Ricardo Abrão – UNIÃO/RJ
- Daniel Trzeciak – PSDB/RS
- Otto Alencar Filho – PSD/BA
- Diego Coronel – PSD/BA
- Coronel Chrisóstomo – PL/RO
- Nelson Barbudo – PL/MT
- Luis Carlos Gomes – REPUBLIC/RJ
- Pauderney Avelino – UNIÃO/AM
- Marcel van Hattem – NOVO/RS
- Luiz Fernando Vampiro – MDB/SC
- Ricardo Salles – NOVO/SP
- Coronel Assis – UNIÃO/MT
- Rafael Simoes – UNIÃO/MG
- José Rocha – UNIÃO/BA
- Josivaldo Jp – PSD/MA
- Julia Zanatta – PL/SC
- Osmar Terra – PL/RS
- Any Ortiz – CIDADANIA/RS
- Junio Amaral – PL/MG
- Ricardo Guidi – PL/SC
- Vermelho – PP/PR
- Silvye Alves – UNIÃO/GO
- Pezenti – MDB/SC
- Cabo Gilberto Silva – PL/PB
- Charles Fernandes – PSD/BA
- Soraya Santos – PL/RJ
- Aureo Ribeiro – SOLIDARI/RJ
- Luciano Vieira – REPUBLIC/RJ
- Felipe Carreras – PSB/PE
- David Soares – UNIÃO/SP
- Marcos Soares – UNIÃO/RJ
- Mersinho Lucena – PP/PB
- Adolfo Viana – PSDB/BA
- Beto Richa – PSDB/PR
- Helena Lima – MDB/RR
- Geraldo Resende – PSDB/MS
- Isnaldo Bulhões Jr. – MDB/AL
- Yury do Paredão – MDB/CE
- Duda Ramos – MDB/RR
- Alexandre Guimarães – MDB/TO
- Lucio Mosquini – MDB/RO
- Cobalchini – MDB/SC
- Newton Cardoso Jr – MDB/MG
- Átila Lira – PP/PI
- Bebeto – PP/RJ
- Sergio Souza – MDB/PR
- Rogéria Santos – REPUBLIC/BA
- Clarissa Tércio – PP/PE
- Hercílio Coelho Diniz – MDB/MG
- Arthur Lira – PP/AL
- Julio Arcoverde – PP/PI
- Luiz Antonio Corrêa – PP/RJ
- Dr. Victor Linhalis – PODE/ES
- Bruno Ganem – PODE/SP
- Thiago de Joaldo – PP/SE
- Tião Medeiros – PP/PR
- Delegado da Cunha – PP/SP
- Rodrigo Gambale – PODE/SP
- Dr. Luiz Ovando – PP/MS
- Zé Adriano – PP/AC
- Zezinho Barbary – PP/AC
- Nely Aquino – PODE/MG
- Murilo Galdino – REPUBLIC/PB
- Pedro Lupion – PP/PR
- Marcelo Crivella – REPUBLIC/RJ
- Marussa Boldrin – MDB/GO
- João Leão – PP/BA
- Ismael – PSD/SC
- Pastor Claudio Mariano – UNIÃO/PA
- General Girão – PL/RN
- Adriana Ventura – NOVO/SP
- Fabio Schiochet – UNIÃO/SC
- Damião Feliciano – UNIÃO/PB
- Raimundo Costa – PODE/BA
- Paulo Abi-Ackel – PSDB/MG
- Pastor Diniz – UNIÃO/RR
- Fausto Jr. – UNIÃO/AM
- Márcio Marinho – REPUBLIC/BA
- Yandra Moura – UNIÃO/SE
- Célio Silveira – MDB/GO
- Aécio Neves – PSDB/MG
- João Cury – MDB/SP
- Fábio Teruel – MDB/SP
- Ana Paula Leão – PP/MG
- Rafael Prudente – MDB/DF
- Ely Santos – REPUBLIC/SP
- Renilce Nicodemos – MDB/PA
- Olival Marques – MDB/PA
- Ossesio Silva – REPUBLIC/PE
- Alex Manente – CIDADANIA/SP
- Márcio Biolchi – MDB/RS
- Dr. Frederico – PRD/MG
- Adail Filho – REPUBLIC/AM
- Thiago Flores – REPUBLIC/RO
- Daniel Freitas – PL/SC
- Coronel Fernanda – PL/MT
- Geraldo Mendes – UNIÃO/PR
- Fatima Pelaes – REPUBLIC/AP
- Zé Haroldo Cathedral – PSD/RR
- Otoni de Paula – MDB/RJ
- Antônia Lúcia – REPUBLIC/AC
- André Fernandes – PL/CE
Estadão Conteúdo