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Propina no Detran: delegados e policiais embolsam mais de R$ 19 milhões

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Grupo envolvia também a participação de despachantes, donos de pátios de apreensão e comerciantes.

Um total de R$ 842 mil em dinheiro foi apreendido na operação, sendo R$ 558 mil na casa de uma servidora
(foto: Ministério Público de Minas Gerais/Divulgação)

Mais de R$ 19 milhões foram desviados em propinas por organização criminosa composta por delegados, policiais civis e militares, despachantes, comerciantes e donos de pátios de apreensão de veículos em Santa Luzia, na Região Metropolitana de Minas Gerais (RMBH).

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou nesta quinta-feira (12/12) 16 pessoas que participavam das irregularidades envolvendo o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG). Foram recolhidos mais de R$ 840 mil pela força-tarefa, a maior apreensão feita neste ano pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

O esquema é antigo e foram identificados crimes cometidos pelo menos desde 2011. A investigação apontou que a organização atuava em praticamente todos os serviços do Detran em Santa Luzia: liberação e transferências de veículos, realização de vistoria e leilões e contava até com a participação de policiais nos lucros de pátios de apreensão do município, licenciados ilicitamente.

Há imagens que mostram o desvio de peças e equipamentos de veículos apreendidos. A organização também fazia blitzes pela Polícia Militar (PM) para a apreensão de veículos.

“Com a liberação, ganhavam propina. Além disso, identificamos a apreensão simulada de veículos no sistema, com o objetivo de acelerar a liberação. Ele era apreendido no sistema da Polícia Civil (PC) e, em seguida, a apreensão era cancelada. O carro nem chegava a ir para o pátio”, afirma a promotora de Justiça do Gaeco Paula Ayres Lima.

A cobrança de propina era a condição para que serviços fossem executados com rapidez. De acordo com a denúncia, o delegado de polícia Christian Nunes de Andrade chefiava o esquema, ficando com metade da propina desviada e 10% dos valores dos leilões. Na casa dele, foram apreendidos carros e motos de luxo. O delegado e mais oito presos estão presos.

“O delegado Christian é o chefe do esquema e o principal beneficiário”, diz promotora.

Penas somam 208 anos

A operação, batizada de “Cataclisma”, identificou crimes de corrupção ativa, passiva, organização criminosa, peculato, inserção de dados falsos nos sistemas de informação e lavagem de dinheiro, com penas que somam 208 anos.

As investigações começaram há três anos, a partir de denúncias anônimas de pessoas lesadas pelo grupo, formado por policiais civis, militares, despachantes, comerciantes e donos de pátios de apreensão de veículos em Santa Luzia.

Segundo a força-tarefa, um dos denunciantes, um homem cuja renda é de um salário mínimo, precisou pagar R$ 140 para a liberação do documento do veículo, que havia comprado para trabalhar. Os valores de propina cobrados eram variáveis, a partir de R$ 20.

Em 28 de novembro, foram cumpridos 46 mandados de busca e apreensão e 13 mandados de prisão temporária. Somente na residência de uma servidora pública a força-tarefa encontrou a quantia de R$ 558 mil em dinheiro.

“É difícil precisar quanto foi embolsado, mas pela quebra de sigilo fiscal e bancário, os envolvidos apresentaram uma movimentação bancária incompatível”, afirma.

O grupo estima montante de R$ 19 milhões. A operação foi realizada em conjunto com o MPMG, PC, PM e Receita Estadual. A investigação também identificou esquema semelhante em Lagoa Santa, na Grande BH, ainda em apuração.

Denunciados pela Operação Cataclisma

Christian Nunes de Andrade, delegado de polícia

Marcelo Nonato Magalhães, investigador de polícia

Cláudia Márcia da Silva, investigadora de polícia

Emerson Rodrigues, servidor público municipal

Paulo Roberto Ferreira Rosa, policial civil

Wagner Tadeu Pereira Seixas, policial civil

Rodrigo Palhares Horta, policial civil

Nélio Aristeu Zeferino, policial militar

João Pedro Martins, empresário

Bárbara Flaviane dos Santos, empresária

José Moreira de Souza, gerente de pátio de apreensão

Ida do Carmo Bacelete, delegada de polícia

Any Aparecida Fernandes Bacelete Belchior Roberto de Rezende Lara, vigilante

Gliber Dias Machado, comerciante

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Preso suspeito de matar Larissa, que teve o corpo encontrado em igreja

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A jovem foi morta no interior da Igreja Tenda da Libertação, na Candangolândia. Caso é investigado como feminicídio pela 11ª DP

Larissa Francisco Maciel: vítima do primeiro assassinato investigado como feminicídio no DF em 2020
(foto: Arquivo pessoal)

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) prendeu preventivamente um homem suspeito de cometer o primeiro feminicídio em 2020 do DF. O detido é apontado como autor do assassinato de Larissa Francisco Maciel, 23 anos.

A jovem foi morta no interior da Igreja Tenda da Libertação, na Candangolândia, no dia 6. O caso é investigado pela 11ª Delegacia de Polícia (Núcleo Bandeirante), que efetuou a prisão do acusado na quarta-feira (15/1). A polícia dará mais detalhes sobre o suspeito à imprensa nesta quinta-feira (16/1) à tarde.

De acordo com fontes da corporação, apuração preliminar do Instituto de Medicina Legal (IML) indica que a jovem morreu por esganadura. Não foram encontrados sinais de violência sexual no corpo, apesar de a vítima ter tido as roupas queimadas. Porém, o laudo cadavérico que confirmará essas primeiras impressões ficará pronto em até 30 dias.

No dia 7, o corpo de Larissa foi levado para Cabeceiras (MG), onde foi sepultado. Apesar de a jovem ser brasiliense, parte dos familiares dela vive no município mineiro.

Por que feminicídio?

A Polícia Civil apura o crime como feminicídio em decorrência do protocolo da insitutição, segundo o qual todo assassinato violento de mulher no DF seja tratado, inicialmente, como morte em decorrência da discriminação de gênero. Ao longo da investigação, a hipótese será confirmada ou descartada.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Distrito Federal registrou 33 feminicídios em 2019. O número é 17% maior do que o de 2018, quando 28 casos foram tipificados como tal.

Além disso, a quantidade de ocorrências do ano passado é a maior desde 2015, em que mortes de mulheres por questões de gênero passaram a ser consideradas um qualificador para o homicídio.

Por meio de nota oficial, a SSP salientou que, em maio do ano passado, iniciou campanha de incentivo para que a população denuncie casos de violência. A pasta acrescemtou que, em 2017, assinou contrato com uma empresa para o fornecimento de até 6 mil dispositivos de monitoração. “Desde então, as tornozeleiras eletrônicas tornaram-se uma alternativa para prevenir casos de violência doméstica e de feminicídio, além de atender a outras demandas judiciais, como medida cautelar e prisão provisória”, destacou o texto.

Em 2019, casos de violência contra mulheres marcaram o ano na capital. Entre eles, os feminicídios de Genir Pereira de Sousa, 47, e Letícia Sousa Curado de Melo, 26, mortas pelo cozinheiro Marinésio dos Santos Olinto, 41, em junho e agosto, respectivamente. O assassino confesso se passava por motorista de transporte pirata para atrair as vítimas. Quando elas aceitavam a corrida, ele as levava para regiões abandonadas da cidade, as matava e descartava o corpo. Além das mortes, Marinésio é investigado por abusar de outras mulheres.

Para saber mais

Reconhecido como crime hediondo desde 2015, o feminicídio consiste no assassinato de mulheres por razão de gênero. Conhecer as nuances e as características que envolvem esse tipo de violação é fundamental para ter um enfrentamento efetivo e evitar que existam novas vítimas.

Fonte: Agência Patrícia Galvão

Onde pedir ajuda

» Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência

Presidência da República / Telefone: 180 (disque-denúncia);

» Centro de Atendimento à Mulher (Ceam) / De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h / Locais: 102 Sul (Estação do Metrô), Ceilândia e Planaltina;

» Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) /

Entrequadra 204/205 Sul, Asa Sul / (61) 3207-6172;

» Disque 100 — Ministério dos Direitos Humanos / Telefone: 100;

» Programa de Prevenção à Violência Doméstica (Provid)

da Polícia Militar / (61) 3910-1349 ou (61) 3910-1350

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Morre idosa que era vítima de maus-tratos em Taguatinga

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A Polícia Civil investiga se a morte decorreu do abandono ou se foi causa natural, já que ela vivia em estado vegetativo há 10 anos

(foto: Divulgação/PCDF)

A idosa de 69 anos que sofria maus-tratos em Taguatinga Sul, morreu na manhã desta quinta-feira (16/1). A confirmação foi feita pela Polícia Civil. A mulher foi levada para o Hospital Regional de Taguatinga (HRT) após a denúncia do médico chefe da equipe do Núcleo de Atendimento Domiciliar (NRAD) da unidade de saúde. Ela estava sem os dentes e desnutrida.

A Polícia Civil investiga se a morte decorreu do abandono ou se foi causa natural, já que ela vivia em estado vegetativo há 10 anos. Na última terça-feira (14/1), a responsável pela idosa, a filha dela, Flávia Cristina Marçal, 38, prestou depoimento em que contou que, como a mãe era alimentada por sonda, não tinha muitos gastos com ela. Disse ainda que quando a mãe sofreu o acidente que a deixou em estado vegetativo, ela abriu mão do ensino superior para cuidar da idosa.

A filha da vítima foi autuada por omissão de socorro, exposição ao perigo e apropriação de bens, já que ela é acusada de usar a aposentadoria da mãe, no valor de R$ 3.900. Em seguida, ela pagou uma fiança de R$ 2.500 e foi liberada.

Assim que receberam a denúncia, policiais da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual, ou Contra a Pessoa Idosa, ou com Deficiência (Decrin) foram até o endereço da idosa e a encontraram acamada. Ela usava apenas uma fralda suja de fezes e urina e estava coberta com um lençol velho. No corpo dela, haviam várias feridas abertas. Uma delas com exposição do pulmão. No HRT, ela precisou passar por uma cirurgia devido à gravidade da ferida.
De acordo com a delegada-chefe da Decrin, Angela Maria dos Santos, ainda não é possível confirmar que a morte foi causada pelos maus-tratos. ”Precisamos do laudo para dar uma resposta mais precisa. Como ela viveu em estado vegetativo por 10 anos, não podemos confirmar nada por enquanto. Estamos investigando”, disse.
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Copeiras e funcionários da cozinha de hospitais do DF começam paralisação

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Terceirizados da Sanoli, empresa que cuida da alimentação em parte da saúde pública do DF, não receberam o pagamento em janeiro. 70% da equipe de funcionários da cozinha em 6 hospitais fazem paralisação

O Hospital Materno Infantil (HMIB), na Asa Sul, é um dos locais em que os funcionários paralisaram as atividades devido à falta de pagamento. De acordo com a Secretaria de Saúde, o protesto não afeta serviços da unidade
(foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)

Copeiras e funcionários de cozinha da Sanoli, empresa que presta serviços de alimentação a hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) da rede pública do Distrito Federal, começaram uma uma paralisação nesta quarta-feira (15/1) por não terem recebido salários em janeiro. O pagamento, referente ao trabalhado em dezembro, deveria ter sido efetuado no dia 5, mas ainda não caiu na conta dos trabalhadores. Devido ao atraso, 70% dos empregados de seis hospitais começaram o protesto e só devem voltar quando os salários forem pagos.

O Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Convênio, Refeições a Bordo de Aeronaves de Brasília (SINTERC-DF), que atende a categoria, informou que hospitais regionais da Asa Norte, Asa Sul, Ceilândia, Gama e Guará estão com apenas 30% dos funcionários da alimentação trabalhando. A manutenção de parte do quadro cumpre a legislação em manter o serviço alimentício para pacientes e acompanhantes.
De acordo com comunicado divulgado pela diretoria da Sanoli, a falta de pagamentos da folha de dezembro ocorreu pelo “esgotamento da capacidade financeira” da empresa. A ausência de recursos estaria relcionada a atrasos em repasses da Secretaria de Saúde do Distrito Federal nos últimos anos.

“O não recebimento de valores, alguns devidos desde 2014 pela SES/DF, levou ao esgotamento de nossa capacidade financeira, razão pela qual não conseguimos pagar a folha salarial dos nossos colaboradores. Viemos alertando a SES/DF por reiteiradas correspondências sobre a gravidade do momento, bem como risco de falta de gêneros alimentícios e de pessoal”, diz trecho da nota compartilhada pela assessoria.
A Secretaria de Saúde, por sua vez, declarou que está dentro do prazo de pagamento à Sanoli, e que não houve atrasos por parte da pasta. A assessoria disse ainda que as refeições estão sendo servidas normalmente nos hospitais. “A nota referente aos serviços prestados em dezembro foi entregue pela empresa há 10 dias. De acordo com o contrato, o prazo para a Secretaria de Saúde efetuar o pagamento é de 30 dias após a apresentação da nota”, informou a pasta ao Correio.
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