Duda Ramos defende medida justa e vantajosa para economia
O Projeto de Lei 7026/25 propõe isentar motoristas profissionais autônomos do pagamento de pedágios em rodovias federais e estaduais durante o exercício de suas funções. O benefício é direcionado a quem utiliza o veículo exclusivamente para transporte pago de cargas ou passageiros, estando em análise na Câmara dos Deputados.
O texto contempla as seguintes categorias, desde que regulamentadas e cadastradas:
- Caminhoneiros autônomos;
- Taxistas;
- Mototaxistas;
- Motofretistas.
Funcionamento da isenção
Para obter o benefício, o motorista deverá se credenciar junto ao órgão competente, provando a atividade profissional e a documentação do veículo. O acesso livre aos pedágios será autorizado via tags eletrônicas, QR codes ou outras formas de identificação.
A proposta determina que a União criará formas de compensar financeiramente as concessionárias, garantindo equilíbrio econômico nos contratos e manutenção das rodovias.
Regras e penalidades
O benefício é exclusivo para o veículo utilizado no trabalho e não pode ser transferido. O uso inadequado, como para lazer ou fins pessoais, resultará na suspensão imediata da isenção, cobrança retroativa do pedágio mais multa.
Justificativa do autor
Duda Ramos destaca que os pedágios oneram a renda desses profissionais, que já enfrentam altos custos e incertezas econômicas.
“Esta proposta visa corrigir essa desigualdade, concedendo isenção aos veículos usados como ferramenta de trabalho. É uma ação socialmente justa e economicamente sensata”, explica o parlamentar.
Situação atual
Hoje, não há isenção geral para esses motoristas. Caminhoneiros pagam conforme os eixos, com isenção para eixos suspensos quando vazios; taxistas pagam tarifa comum; motociclistas são cobrados conforme contratos específicos.
Próximos passos
A proposta será avaliada pelas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania, precisando ser aprovada na Câmara e Senado para virar lei.
