Chico Alencar destaca que a medida assegura a continuidade de um trabalho essencial para reduzir os casos de malária no Brasil.
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que transforma o Programa Nacional de Prevenção, Controle e Eliminação da Malária (PNCEM) em uma política pública permanente. O programa está ativo desde 2003, inicialmente por meio de uma portaria do Ministério da Saúde.
O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), referente ao Projeto de Lei 1956/26 do deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), visa garantir estabilidade institucional e recursos financeiros para o combate constante à malária, doença que afeta principalmente a Região Amazônica e populações indígenas, ribeirinhas e quilombolas.
Chico Alencar ressaltou: “Transformar o PNCEM em uma política de Estado, com respaldo legal, fortalece o SUS e assegura a continuidade de importantes avanços na diminuição dos casos de malária no país.”
A proposta determina que empresas e atividades que possam aumentar o risco da doença devem criar e financiar o Plano de Ação para o Controle da Malária (PACM), seguindo o princípio do “poluidor-pagador”, responsabilizando quem gera o risco pela mitigação.
O projeto seguirá para as comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para análise conclusiva. Após aprovação na Câmara e Senado, tornará-se lei.
