Deputado Daniel Agrobom, relator da proposta, destacou que a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou uma medida que modifica o Marco Legal das Startups (Lei Complementar 182/21). O objetivo é impulsionar empresas tecnológicas que focam em inclusão de pessoas com deficiência, autistas e neurodivergentes, além de fortalecer a saúde pública e promover o desenvolvimento sustentável na Amazônia.
A proposta, apresentada pelo deputado Amom Mandel (Republicanos-AM) e aprovada com o substitutivo do relator, prevê estímulos específicos para essas áreas.
Áreas beneficiadas
- Inclusão e acessibilidade: desenvolvimento de tecnologias assistivas para pessoas com deficiência, autistas e neurodivergentes;
- Saúde pública: soluções digitais para melhorar a gestão hospitalar, telemedicina, prontuário eletrônico e o atendimento na atenção básica;
- Região amazônica: projetos voltados à bioeconomia, conservação ambiental e melhoria das condições de vida das populações locais.
Startups dessas áreas terão prioridade no acesso a financiamentos públicos, apoio técnico e programas de incentivo ao empreendedorismo.
A proposta também permite que o governo crie programas regulatórios experimentais (sandbox regulatório) para testar essas soluções com mais rapidez e segurança, além de eliminar o prazo fixo de 90 dias para regulamentação pelo Executivo.
Próximos passos
A medida agora segue sua tramitação para avançar nas sessões legislativas, buscando consolidar um ambiente favorável à inovação que gera inclusão social, saúde aprimorada e proteção ambiental.
