O Projeto de Decreto Legislativo 328/24 propõe a suspensão dos efeitos do decreto presidencial que instituiu a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em novembro de 2004. A proposta está sob análise da Câmara dos Deputados.
Segundo Marcos Pollon (PL-MS), autor do projeto, o decreto ultrapassou os limites da competência do Congresso Nacional e gera custos desnecessários ao governo federal.
Ele destaca que a continuidade da Força Nacional exige investimentos financeiros elevados, que poderiam ser melhor utilizados para valorizar os salários dos policiais civis e militares e para a aquisição de equipamentos para a segurança pública.
Pollon acredita que a existência da FNSP indica que as forças de segurança estaduais são consideradas incapazes em suas funções, o que desmoraliza as polícias militares e civis dos estados.
Atuação da Força Nacional
- Combate ao narcotráfico;
- Combate ao desmatamento ilegal;
- Controle de rebeliões em presídios;
- Garantia da segurança em grandes eventos.
A Força Nacional é formada por policiais militares, civis, bombeiros militares e peritos dos estados e do Distrito Federal. Até hoje, já foi empregada em 393 ocasiões, incluindo auxílio nas enchentes no Rio Grande do Sul em 2024 e operações na Amazônia Legal, no Pantanal e no apoio às forças de segurança do Rio de Janeiro.
Próximos passos
Para que o projeto se torne lei, é necessário que seja aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.