Orlando Silva é um dos autores de uma proposta que torna obrigatória a remuneração em todos os estágios, inclusive os obrigatórios. O Projeto de Lei 6350/25 estabelece que, caso o estágio não seja obrigatório, o estudante deve receber pelo menos um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.621. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
A iniciativa proíbe a realização de estágios aos finais de semana, determinando que eles ocorram exclusivamente em dias úteis, e altera a Lei do Estágio vigente.
Nos estágios obrigatórios, será obrigatório o fornecimento integral de vale-transporte, bolsa-auxílio e um vale-refeição diário mínimo de R$ 28,30. O não cumprimento dessas regras será considerado vínculo empregatício completo, conforme a legislação.
Os autores ressaltam que “o estágio profissional não deve ser visto como mero fornecimento de mão de obra barata, sujeita a exploração”. Entre os proponentes estão Orlando Silva (PCdoB-SP) e mais nove deputados.
Cotas e fiscalização
As instituições de ensino terão a obrigação de criar órgãos internos de fiscalização para assegurar o cumprimento das garantias legais previstas na proposta. Esses órgãos também devem disponibilizar canais para comunicação e registro de denúncias por parte dos estudantes.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise conclusiva nas comissões de Trabalho; Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto deverá ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.