Enfermeira Rejane é a idealizadora da iniciativa
O Projeto de Lei 4596/25 determina que organizações sociais, associações civis e outras entidades que colaboram com o setor público adotem políticas de inclusão e diversidade racial.
A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, sugere a implementação de metas de contratação, programas de capacitação e ações para combater o racismo. Essas instituições terão que criar um Plano de Inclusão e Diversidade Racial.
O atendimento dessas normas será avaliado na qualificação e credenciamento das organizações junto ao governo, influenciando a pontuação em seleções e análises para renovação de parcerias e contratos. Descumprimentos frequentes podem levar à rescisão dos acordos.
“O objetivo é incentivar, nas relações com o terceiro setor, a adoção de políticas reais de inclusão e valorização da diversidade racial”, ressaltou a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) na justificativa da proposta.
Próximas etapas
O projeto deverá passar pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação na Câmara e no Senado para se tornar lei.