Na terça-feira, 24 de junho, foi apresentado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um Projeto de Lei que busca permitir a criação de um centro especializado em tratamentos com cannabis medicinal no Distrito Federal. A intenção é facilitar o acesso a medicamentos derivados da cannabis para pacientes com condições de saúde específicas, conforme definido em lei.
Max Maciel, deputado distrital e autor do projeto, explicou que a unidade terá como objetivo principal disponibilizar tratamentos controlados com cannabis medicinal para pessoas com doenças crônicas ou outras condições médicas pertinentes, sempre acompanhadas por prescrição médica e supervisão especializada.
Além disso, o centro promoverá a capacitação de profissionais de saúde para o correto uso e acompanhamento dessas terapias, estabelecerá parcerias com instituições de pesquisa para aprimorar estudos clínicos relacionados à cannabis medicinal, e assegurará a distribuição segura e regulamentada dos medicamentos, garantindo qualidade e controle rigorosos.
A cannabis, frequentemente conhecida como planta da maconha, possui um histórico complexo, mas tem demonstrado significativa eficácia no tratamento de múltiplas patologias. Contém compostos como canabinoides, que atuam em diversas áreas do corpo, especialmente no sistema nervoso.
- A planta possui três espécies principais: ruderalis, indica e sativa, sendo as duas últimas as mais utilizadas; o canabidiol, extraído da sativa, tem efeito relaxante e é amplamente empregado terapeuticamente.
- Além do canabidiol, a cannabis sativa contém tetrahidrocanabinol, responsável por sensações como alívio e euforia.
No cenário internacional, países como Canadá, Estados Unidos, Alemanha e vários países europeus, além de nações na América Latina, já regulam o uso medicinal da cannabis com diferentes regras. No Brasil, a Anvisa autoriza desde 2014 a importação e uso de medicamentos à base da substância, e desde 2021 o cultivo para fins medicinais foi aprovado por projeto legislativo.
O acesso aos tratamentos no centro proposto exigirá prescrição médica e consentimento do paciente ou representante legal, com monitoramento constante da condição clínica. O atendimento será multidisciplinar, envolvendo profissionais de psicologia, fisioterapia, neurologia, enfermagem, serviço social, medicina e nutrição.
Os recursos para implementação e operação do centro deverão vir do orçamento do Distrito Federal, além de doações e outras fontes compatíveis com a legislação vigente. O projeto seguirá análise pelas comissões e plenário da CLDF para sua aprovação final.