A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna ilegal a prática de criar produtos com vida útil propositalmente limitada, conhecida como obsolescência programada. Essa prática reduz deliberadamente a durabilidade dos produtos para estimular o consumo frequente.
O projeto insere essa proibição no Código de Defesa do Consumidor, qualificando a obsolescência programada como uma prática abusiva. A proposta aprovada segue o relatório do deputado Kim Kataguiri (União-SP) e substitui o Projeto de Lei 7875/17, apresentado anteriormente pela ex-deputada Mariana Carvalho (RO), além de incorporar outros projetos relacionados.
De acordo com Kataguiri, essa questão é de relevância global, com diversos países buscando maneiras de combatê-la. Ele destaca que a prática não apenas prejudica os consumidores, mas também enfraquece a confiança na indústria e causa danos ambientais significativos.
O próximo passo é a análise do projeto pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para que a proposta se torne lei, será necessária a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.