A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2291/22, que beneficia a mulher chefe de família, facilitando seu acesso a linhas de crédito e mecanismos para comercialização de produtos originários da agricultura familiar.
De acordo com o projeto aprovado, as taxas de juros para essas linhas de crédito destinadas a mulheres chefes de família deverão ser mais baixas comparadas às destinadas aos demais agricultores familiares. A regulamentação futura definirá os critérios para o reconhecimento da mulher como chefe de família para efeitos dos benefícios previstos, alterando a Lei da Agricultura Familiar.
A proposta, apresentada pela ex-deputada Rejane Dias (PI), foi recomendada pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A relatora destacou que o projeto tem caráter normativo e não terá impacto direto ou indireto nas finanças da União.
Laura Carneiro ressaltou que a iniciativa busca superar barreiras históricas enfrentadas por mulheres agricultoras no acesso a financiamentos, mercados e instrumentos de apoio à produção.
“A medida valoriza o papel das mulheres na agricultura familiar, considerando sua contribuição não apenas na geração de renda e produção de alimentos, mas também na organização comunitária, preservação de saberes tradicionais e garantia da segurança alimentar das famílias rurais”, afirmou.
Os efeitos esperados incluem o fortalecimento da agricultura familiar, aumento da renda das famílias do campo, promoção da inclusão produtiva feminina e o estímulo ao desenvolvimento das economias locais.
Agricultura familiar e próximos passos
Agora, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com caráter conclusivo. Para tornar-se lei, deverá ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.