Daniel Agrobom recomendou a aprovação da proposta com algumas alterações.
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa dar prioridade à instalação de infraestrutura de telecomunicação em áreas atingidas por desastres e emergências, para apoiar equipes de resgate, autoridades e a população local.
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), para o Projeto de Lei 4893/24, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). O relator ajustou a redação mantendo os objetivos da proposta original.
Novas Regras
O substitutivo aprovado modifica a Lei Geral das Antenas, que estabelece regras para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações, além de tratar da expansão da internet banda larga.
Segundo o texto aprovado, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será responsável por regulamentar a nova lei. Entre os pontos a serem considerados estão:
- procedimentos para instalação e operação temporária e prioritária de infraestrutura de telecomunicações emergenciais, conforme plano de contingência aprovado pela Defesa Civil;
- responsabilidades das empresas de telecomunicações e sua articulação com órgãos públicos;
- incentivos para as prestadoras de serviços que cumprirem as obrigações previstas.
Importância em Eventos Extremos
Daniel Agrobom destacou que incêndios, enchentes e outros eventos graves no Brasil mostram que a falta de conectividade agrava os danos, prejudica rotas de fuga e dificulta a assistência às comunidades.
Amom Mandel, autor do projeto, acrescentou que em momentos de crise a comunicação é essencial para coordenar resgates, socorros e assistência à população afetada.
Próximos Passos
O projeto possui caráter conclusivo e ainda será avaliado pelas comissões de Comunicação, Constituição e Justiça e Cidadania. Para virar lei, deverá ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.