A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que exige a instalação de coletores em bueiros dos sistemas de drenagem pluvial das cidades para capturar resíduos sólidos. A medida visa prevenir o entupimento causado por lixo doméstico e outros detritos.
Deputado Alfredo Gaspar, relator na CCJ, recomendou a aprovação da versão da Comissão de Desenvolvimento Urbano para o Projeto de Lei 1872/23, de autoria do deputado Paulinho Freire. O relator elogiou o autor pela iniciativa.
O texto do projeto inclui exemplos de práticas de engenharia para evitar enchentes, como limpeza de córregos e manutenção de áreas verdes, além de sugerir ações para a coleta, acondicionamento e descarte ambientalmente correto dos resíduos sólidos.
Como foi avaliado em caráter conclusivo, a proposta segue para análise no Senado, salvo se houver recurso para discussão no Plenário da Câmara. Para que o projeto se torne lei, precisa ser aprovado pelas duas Casas.
