Rafael Brito atua como relator da proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que autoriza o trabalhador a faltar ao serviço uma vez por semana sem desconto salarial para acompanhar o cônjuge ou companheiro durante o diagnóstico e tratamento de câncer, em dias de quimioterapia ou radioterapia. A mudança é uma alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Aprovado também pela Comissão de Trabalho, o projeto segue para avaliação dos senadores, salvo se houver solicitação para votação no Plenário da Câmara.
Garantia de direitos essenciais
Deputado Rafael Brito, relator do projeto, defende que a proposta assegura a saúde e a proteção familiar, chamando a atenção para a importância do suporte presencial ao paciente. Ele destaca que os efeitos do tratamento do câncer, como cansaço e fraqueza, tornam indispensável a presença de um acompanhante de confiança.
Ajuste na proposta
Inicialmente, o projeto permitia a ausência do trabalhador pelo tempo necessário para acompanhar o cônjuge, mas a versão final estabelece o direito a faltar um dia por semana, alinhado à frequência comum dos tratamentos oncológicos.
Fundamento do direito
Deputado Acácio Favacho, que apresentou o projeto, lembra que o Estatuto da Pessoa com Câncer já assegura a presença de um acompanhante familiar durante o tratamento. Ele considera justo incluir esse direito na CLT, pois a legislação atual só permite afastamento por três dias ao ano para exames preventivos, sem prever a possibilidade de estar ao lado do cônjuge durante o tratamento.