João Cury, relator da proposta, destacou que a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que exige que as operadoras de planos de saúde arquem com a internação em UTIs de hospitais externos, quando não houver leitos disponíveis na rede própria ou credenciada.
De acordo com o texto aprovado, o plano de saúde deve cobrir todos os custos adicionais da internação externa sem repassar despesas ao paciente. O descumprimento dessa norma pode levar a multas e até ao cancelamento do funcionamento do plano.
O relator, o deputado João Cury (MDB-SP), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 4444/24, originalmente proposto pelo deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), mantendo o conteúdo principal com algumas melhorias na redação.
João Cury explicou que a jurisprudência atual já considera abusiva a negativa de cobertura por falta de leitos em casos emergenciais, e transformar essa prática em lei trará mais segurança jurídica para consumidores e operadoras, além de prevenir litígios e proteger os usuários em momentos críticos.
O projeto seguirá para análise das comissões de Saúde, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), e demanda aprovação na Câmara e no Senado para virar lei.