O Projeto de Lei 2563/26 determina que a administração pública deve tornar públicos os dados referentes à ocupação de cargos, funções e empregos por homens e mulheres. Esse texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Acesso à Informação (LAI).
O objetivo principal é garantir que as estatísticas periódicas por gênero sejam disponibilizadas como parte das regras de transparência ativa, visando identificar desigualdades e a escassez de oportunidades para as mulheres em posições de liderança no setor público.
Dados preliminares
Em maio de 2026, mulheres representavam 42% dos 1,2 milhão de servidores federais. Conforme Tabata Amaral, entre 2020 e 2023, cerca de 60% dos cargos de direção foram ocupados por homens.
Próximas etapas
O projeto seguirá para apreciação nas comissões de Administração e Serviço Público; Direitos da Mulher; e Constituição e Justiça e Cidadania. Para que entre em vigor, será necessária aprovação pela Câmara e pelo Senado.