O Projeto de Lei 2290/26 propõe incluir quadriciclos utilitários leves como itens financiáveis pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), conforme alteração na Lei 15.223/25.
Segundo o texto em análise na Câmara dos Deputados, o financiamento será destinado exclusivamente a veículos que comprovadamente atuem como instrumentos de trabalho rural, não podendo ser utilizados para outros fins.
Se os quadriciclos forem empregados para atividades recreativas ou esportivas, o saldo devedor do financiamento deverá ser pago antecipadamente.
Requisitos para os quadriciclos
- Deverão ter cilindradas entre 250 cm³ e 700 cm³;
- Potência adequada para carga e tração leve;
- Modelos esportivos de alto desempenho estão excluídos do financiamento.
O autor da proposta, deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), destacou que a medida busca reduzir o custo de capital para agricultores familiares e melhorar a eficiência do parque de máquinas.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição, Justiça e Cidadania. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.