Amom Mandel propõe corrigir falha no Código de Trânsito Brasileiro
O Projeto de Lei 6276/25 sugere aumentar a punição para quem usar carro ou moto para ameaçar, intimidar coletivamente ou colocar em risco a segurança pública.
Essa conduta será incluída como agravante no crime de trânsito, possibilitando aumento da pena em até 1/6, com análise judicial caso a caso.
A proposta modifica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e está em exame na Câmara dos Deputados.
O autor, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), destaca que o objetivo é corrigir uma lacuna na lei, garantindo punição mais rígida em situações graves, como no acidente de Manaus em setembro de 2025, quando uma idosa de 74 anos foi fatalmente atingida após uma colisão entre uma moto e um carro que a perseguia em alta velocidade.
Segundo o parlamentar, a ausência de previsão legal específica para esses casos permite que atos de alto risco recebam tratamento penal geral.
Atualmente, o CTB prevê aumento de pena para atos como dirigir sem habilitação, usar placa falsa, excesso de velocidade e dirigir na calçada.
O projeto acrescenta a lista o uso do veículo para intimidar ou ameaçar pessoas.
Próximos passos
A proposta será avaliada pelas comissões de Viação e Transportes; e Constituição, Justiça e Cidadania, para depois ir ao Plenário.
Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
