A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a dispensa de pessoas que possuem marca-passo de passar por detectores de metal. Diego Garcia, relator do projeto, destacou que a medida respeita a Constituição Federal e reforça o princípio da isonomia e a proteção aos portadores de deficiência.
Os marca-passos são dispositivos implantados no coração para monitorar e regular os batimentos cardíacos. O projeto visa evitar que os detectores de metal interfiram no funcionamento desses aparelhos. Para ser dispensado da passagem pelo detector, o indivíduo deverá apresentar um atestado médico oficial comprovando o uso do marca-passo.
Em substituição à passagem pelo equipamento, o procedimento de revista será realizado manualmente, garantindo a integridade física, a saúde e a dignidade do revistado.
Além disso, os locais que utilizam detectores de metais deverão exibir um aviso visível informando que portadores de marca-passo estão dispensados de passar pelo detector mediante apresentação do comprovante.
Até o momento, não havia uma lei federal clara sobre esse tema no Brasil, embora já existam normas técnicas e regulamentos da aviação que asseguram condições diferenciadas para esses indivíduos em bancos, aeroportos e eventos. Esta proposta busca regulamentar e unificar tais procedimentos para garantir maior proteção aos usuários de marca-passo.