Autores da proposta destacam que acessibilidade é um direito fundamental.
O Projeto de Lei 1487/25 propõe isentar da cobrança de impostos a fabricação e a importação de dispositivos e equipamentos de acessibilidade destinados a pessoas com deficiência. A proposta está atualmente em análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto, dispositivos como cadeiras de rodas, artigos ortopédicos, próteses, aparelhos auditivos e outros equipamentos essenciais para a autonomia de pessoas com deficiência estarão isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II).
A proposta também prevê isenção para softwares de acessibilidade, órteses eletrônicas e equipamentos tecnológicos avançados. Uma lista desses produtos será elaborada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania em até 180 dias após a aprovação da lei, garantindo que a lista esteja sempre atualizada conforme as necessidades dessa população.
Deputados Maurício Carvalho (União-RO) e Capitão Alberto Neto (PL-AM), autores do projeto, enfatizam que a iniciativa visa reduzir os custos dos itens essenciais para promover a autonomia e inclusão social das pessoas com deficiência.
“Acessibilidade não deve ser considerada um luxo, mas um direito fundamental”, afirmam na justificativa do projeto.
O projeto passará pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.