A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3179/25, que amplia o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual para contemplar mulheres com deficiência que estejam em situação de vulnerabilidade social ou econômica. Essa proposta altera a Lei 14.214/21 para garantir acesso facilitado e adequado às necessidades específicas desse grupo.
O texto assegura a oferta de absorventes higiênicos adaptados e outros cuidados especiais para atender as condições particulares das mulheres com deficiência.
O relator da proposta, deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), apresentou parecer favorável ao projeto, de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA). Ele destacou que a iniciativa não cria um programa novo, mas aprimora e torna mais inclusiva uma ação pública já em andamento.
“Temos o compromisso de garantir que as políticas públicas alcancem todos, principalmente os mais vulneráveis. Mulheres com deficiência enfrentam não apenas pobreza menstrual, mas também barreiras físicas e informativas que as deixam invisíveis nos programas gerais”, explicou Rodrigues.
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que entre em vigor, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.