O Congresso está analisando uma proposta que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, Lei 15.321/25, para assegurar o financiamento da Copa do Mundo feminina de 2027, que será sediada no Brasil (PLN 7/26).
A LDO impõe limites para novas despesas, mas o governo ressalta na mensagem que acompanha o projeto a importância de flexibilizar essas restrições para eventos de grande relevância pública e internacional.
Segundo a mensagem, o evento tem grande importância global e requer ações jurídicas, administrativas e financeiras rápidas e bem planejadas.
O projeto também propõe a flexibilização de uma regra que exige que entidades privadas sem fins lucrativos comprovem funcionamento contínuo por três anos para receber transferências federais. Essa exceção se aplicaria apenas ao “Primeiro Hospital Inteligente do Brasil”, uma iniciativa no Sistema Único de Saúde (SUS).
A Comissão Mista de Orçamento avaliará essas alterações antes do Plenário do Congresso tomar uma decisão final.