A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na terça-feira (24/6), um Projeto de Lei que estabelece regras para proteger mulheres em instituições de ensino superior do Distrito Federal.
De autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), o projeto exige que as universidades públicas e privadas do Distrito Federal adotem medidas concretas para evitar e combater a discriminação, o assédio e a violência de gênero nos campi.
As principais ações propostas incluem:
- Campanhas contínuas para conscientizar sobre igualdade de gênero e respeito às mulheres;
- Treinamento de professores e funcionários para identificar e agir frente a casos de assédio, discriminação e violência;
- Canais de denúncia confidenciais e de fácil acesso para registrar ocorrências;
- Programas de apoio psicológico e acompanhamento para as vítimas;
- Garantias de proteção contra retaliações para quem denunciar casos de violência de gênero.
Além disso, o texto exige que as instituições incluam em seus currículos educação sobre consentimento, respeito mútuo e relacionamentos saudáveis, visando prevenir abusos e fortalecer uma cultura de respeito entre todos.