Amom Mandel, autor da proposta, apresentou o Projeto de Lei 7233/25 que determina a inclusão de planos de manejo focados nas Unidades de Conservação de Uso Sustentável da Amazônia Legal onde residem populações tradicionais.
O plano deve detalhar a situação da habitação e infraestrutura básica, incluindo fornecimento de água, saneamento, manejo de resíduos e energia elétrica, definindo objetivos e prazos para garantir condições adequadas de moradia.
Este plano será desenvolvido em colaboração com as comunidades locais e será requisito essencial para que as Unidades de Conservação tenham acesso a recursos federais para sua gestão.
Com a proposta, a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza sofrerá alterações importantes.
Segundo Amom Mandel, estudos indicam que as áreas protegidas na Amazônia Legal apresentam as piores condições habitacionais e de saneamento no Brasil, afetando principalmente as populações tradicionais e indígenas que são os principais guardiões desses territórios.
Mais de 75% dessas comunidades enfrentam dificuldades para obter água potável, saneamento e manejo de resíduos sólidos, o que a proposta busca resolver.
O projeto será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Amazônia e Povos Tradicionais, e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Para ser aprovado, deverá passar tanto pela Câmara quanto pelo Senado.